O desembargador Elci Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas acatou na última sexta-feira (12), o pedido do governo do estado e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) suspenda a greve dos professores para iniciar nesta segunda-feira (15). Em caso de descumprimento de determinação o sindicato pagará multa no valor de R$ 20 mil (por dia), podendo chegar até R$ 400 mil.

Apesar da decisão de Elci Simões ter sido tomado na sexta-feira (12) somente domingo à noite foi divulgada pela imprensa a liminar dada na Ação Civil Pública, movida pelo Governo contra o Sinteam e assinada pelo Leonardo de Borborema Blasch, subprocurador-Geral Adjunto do Estado.

Mas mesmo diante da decisão da justiça, a assessoria de imprensa do Sinteam informou que como até à noite de domingo o sindicato ainda não tinha sido notificado da decisão judicial e que a paralisação estava mantida.

O desembargador Elci Simões autorizou ainda o governo do Estado a efetuar desconto da remuneração dos servidores que tenham deixado de trabalhar.

E sua decisão o desembargador afirma que as atividades desenvolvidas pelos professores da rede pública de ensino constituem serviços públicos essenciais. O magistrado diz ainda que o direito constitucional de greve atribuído aos servidores públicos em geral não ampara indiscriminadamente todas as categorias e carreiras.

Decisão

Pedido da PGE