Em entrevista ao programa Manhã de Notícias, da Rede Tiradentes, nesta segunda-feira (18), o deputado federal e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara Federal, Bosco Saraiva (Partido Solidariedade),  falou sobre as atribuições desta importante comissão, por onde passam todos os projetos que podem afetar ou beneficiar a Zona Franca de Manaus, mas que tem como principal entrave os decretos.

“Nós só não temos o poder sobre os decretos (nem o Senado nem a Câmara). E isso é um dos assuntos que estão na pauta para discussão com o Ministro Paulo Guedes. Para que nós possamos ter de volta a possibilidade de NÃO permitir que o Poder Executivo decida a vida do povo amazonense a partir de decretos, mas que tudo vá para o Congresso Nacional”, considerou Saraiva.

O deputado citou como exemplo o decreto 9.394 do governo passado, que reduziu de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das indústrias de concentrados de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus.

“E isso tá para fechar o polo de concentrados do Estado do Amazonas. E para que isso não aconteça nas outras áreas fabris da nossa Zona Franca é que nós temos em pauta para discutir com ministro, o que a gente chama de Segurança Jurídica para os investidores na Zona Franca de Manaus. De resto, tudo que regula as empresas , sejam elas estatais, privadas, do ramo de serviços ou da indústria, passa nas Comissões de Desenvolvimento Econômico do Senado e da Câmara Federal”, justificou.

As comissões citadas pelo deputado federal tem à frente ele e o senador Omar Aziz.