O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou nesta segunda-feira (18) as polêmicas leis sobre a divulgação premeditada de notícias falsas e as ofensas aos símbolos pátrios, rechaçadas por organizações sociais e de direitos humanos como instrumentos que promovem a censura.

As leis assinadas pelo governante russo e que modificam artigos da lei sobre informação, tecnologias informáticas e proteção da informação, foram divulgadas no site de informação legal da Rússia.

No último dia 13 de março, o Senado da Rússia aprovou estas leis apesar de o Conselho de Direitos Humanos da Rússia ter apresentado um relatório que pedia que fossem enviadas para uma revisão.

Após estudar as leis aprovadas anteriormente pela Câmara dos Deputados, o Conselho de Direitos Humanos afirmou que estas não correspondem com os critérios que estabelecem os direitos e as liberdades referendadas na Constituição russa.

Além disso, destacou o excesso de limitações à liberdade de expressão e opinião prevista nas normativas, e a indeterminação legal de alguns conceitos que permitem uma interpretação arbitrária das leis.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, rejeitou as críticas a ambas leis, por considerá-las “infundadas”, e assinalou que muitos países, inclusive os europeus, regulam de “uma maneira bastante ferrenha” a divulgação das notícias falsas e a publicação de materiais ofensivos para os símbolos estatais.

A lei de notícias falsas prevê multas de até 1,5 milhão de rublos (cerca de R$ 88.665,70). Por sua parte, a legislação sobre a informação ofensiva para os símbolos pátrios pode acarretar multas de até 100.000 rublos (cerca de R$ 5.911,05).

(R7)