Acusados de exploração sexual de menores indígenas em São Gabriel tentam deixar prisão, mas Tribunal nega habeas corpus - Fato Amazônico

Acusados de exploração sexual de menores indígenas em São Gabriel tentam deixar prisão, mas Tribunal nega habeas corpus

O empresário Marcelo Carneiro Pinto, preso pela Polícia Federal na "Operação Cunhatã", no dia 22 de maio de 2013, que desarticulou uma suposta rede de exploração sexual de menores indígenas, na cidade de São Gabriel da Cachoeira (distante 852 quilômetros de Manaus), hoje apontado como foragido da Justiça, ingressou com pedido no plantão do Tribunal de Justiça do Amazonas, no final do mês passado, tentando um habeas corpus. Mas, no dia 29 de março, o desembargador plantonista Lafayette Carneiro Vieira Júnior, denegou a ordem afirmando: “O Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação.

No mesmo habeas corpus, o irmão dele e também empresário, Manuel Carneiro Pinto, preso na mesma “Operação Cunhatã” da PF estando no Centro de Detenção Provisória, em Manaus, tentou deixar a cadeia, mas teve o pedido negado.

Os autos foram parar nas mãos do desembargador Rafael de Araújo Romano, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas, que dia 31 do mês passado viu a prevenção de João Mauro Bessa, da Primeira Câmara Criminal. Bessa foi quem cassou a liminar em habeas corpus dada no plantão do TJ a Marcelo, hoje considerado foragido.

Em seu despacho, Romano determinou que os autos fossem encaminhados ao desembargador Mauro Bessa, de acordo com ele “o qual encontra-se vinculado para o processamento e julgamento do presente Habeas Corpus, em face da sua prevenção, consoante o disposto no artigo 78, §1º do Regimento Interno deste Poder, salvaguardando assim, de eventual nulidade o julgamento do processo”.

Liberdade

Marcelo Carneiro, ganhou liberdade no último dia 15 do mês passado, por força de liminar em habeas corpus. Mas a decisão da desembargadora Encarnação Salgado, foi cassada e o acusado de exploração sexual de menores indígenas, teve o mandado de prisão preventiva expedido, mas fugiu de um hotel em Manaus, onde estava hospedado. Hoje é cassado por policiais da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter.

Entenda o caso

As dez pessoas foram presas após investigações de seis meses da Polícia Federal. A investigação foi pedida pelo Ministério Público Federal do Amazonas, que esteve em São Gabriel da Cachoeira no início de setembro de 2012 e recolheu relatos e depoimentos que apontavam a exploração sexual de meninas indígenas entre 10 e 14 anos em troca de alimentos e dinheiro.

Na ação da Polícia Federal, foram presas as acusadas de agenciamento Adriana Lemos Vasconcelos e Maria Auxiliadora Tenório Sampaio, os comerciantes Marcelo Carneiro Pinto, Arimatéia Carneiro Pinto, Manuel Carneiro Pinto (irmãos), o ex-vereador Aécio Dantas da Silva, o empresário Agenor Lopes de Souza, Artenísio Melgueiro Pereira, Hernane Cardoso Garrido e Moacy Alves Maia.

Inquéritos com estas denúncias já estavam de posse da Polícia Civil, mas nenhuma investigação vinha sendo realizada no âmbito estadual. Por este motivo, o procurador da República Júlio José Araújo Júnior transferiu o caso para a esfera federal por envolver menores indígenas.

Dois meses após a primeira visita ao município, o procurador retornou a São Gabriel da Cachoeira para dar continuidade à coleta dos depoimentos. O processo está sob sigilo por causa da natureza do crime e em função da exposição de crianças e adolescentes envolvidas no caso.

Denúncia do MPF

Na sua denúncia, o Ministério Público Federal atribui aos réus vários crimes: estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, favorecimento da prostituição de vulnerável, rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia) e coação no curso do processo.

Dois dos denunciados foram também acusados na prática do crime previsto no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que afirma que “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.

O MPF/AM também entendeu que a ofensa à dignidade sexual das vítimas prejudica não apenas a elas próprias, mas também a identidade indígena de toda a comunidade a qual pertencem, o que justifica a atuação dos órgãos federais no caso.