O deputado Adjuto Afonso (PDT) criticou a decisão do governo federal em alterar os critérios para a concessão do benefício do seguro-defeso de pescadores que residem em áreas que, segundo o próprio poder público federal, oferecem alternativas de pesca. O decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (24), estabelece os novos critérios adotados pelo Ministério da Agricultura, e pode afetar cerca de 600 mil pescadores em todo o país.

"É inviável a alteração desse benefício, principalmente na nossa região. Aqui no Amazonas, por exemplo, são 90 mil pescadores que podem ser prejudicados. Estou somando forças junto ao presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão, e como parlamentar vou pedir o apoio da nossa bancada federal para reverter esse processo", disse o deputado Adjuto Afonso.

O presidente da CNPA, Walzenir Falcão, também criticou a decisão do governo federal, e diz que o decreto não corresponde à realidade dos pescadores. "O decreto foi criado por técnicos que jamais entraram num barco de pesca e desconhecem como é a vida do pescador. O governo não conversou com nenhum órgão ligado aos pescadores. Estão passando por cima dos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

O decreto tem o prazo de 180 dias ( 6 meses) para entrar em vigor, período em que o segmento dos pescadores deverá se articular para tentar suspender a decisão do presidente Michel Temer.