Advogado de paciente com síndrome mielodisplásica pede prisão de Francisco Deodato por crime de desobediência - Fato Amazônico


Advogado de paciente com síndrome mielodisplásica pede prisão de Francisco Deodato por crime de desobediência

No dia 24 de março de 2015, o juiz Márcio Rothier Pinheiro Torres, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado, deferiu em favor de Maria da Conceição Marialva, portadora de síndrome mielodisplásica, pedido de antecipação de tutela, determinado ao secretário de saúde o fornecimento de medicamentos necessários para o tratamento anterior ao transplante da paciente. (decisão interlocutória)

Devido ao delicado estado de saúde de Maria da Conceição Marialva e da urgência do tratamento da mesma, o magistrado decidiu, também, dispensar o estado do procedimento licitatório para o fornecimento dos medicamentos.

Rothier Pinheiro Torres, decidiu, ainda, que a não entrega dos medicamentos implicaria na incidência de multa até o limite de R$ 50 mil, revertida em favor da paciente, além da configuração do crime de desobediência.

Três anos depois, entretanto, no 11 deste mês, conforme representação do advogado da paciente, Allan Picanço Feitoza, a decisão da justiça foi ignorada. O tratamento deveria ser iniciado com o fornecimento de oito ampolas de Eritropoetina 40.000/unidades não aconteceu porque, segundo o advogado Allan Picanço, o produto não foi fornecido pela Central de Medicamentos (Cema).

“O estado do Amazonas vem se esquivando  da responsabilidade de garantir o tratamento de Maria da Conceição Marialva”, destaca o advogado, ao afirmar que até o dia 17 de agosto do ano passado apenas o fornecimento de um lote dos medicamentos foi entregue a sua cliente.

Conforme entendimento do advogado Allan Picanço, que pediu a prisão do secretário de Saúde, Francisco Deodato, o estado deveria arcar com as obrigações não só de fornecer remédios à sua cliente, conforme decisão da justiça, mas também de garantir todos os exames, tratamento e fornecimento de aparelhos essenciais à saúde da paciente.