Advogados pedem prisão de Comandante da PM por descumprimento de liminar para reintegrar alunos a curso - Fato Amazônico

Advogados pedem prisão de Comandante da PM por descumprimento de liminar para reintegrar alunos a curso

O descumprimento de uma liminar concedida pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, para que André da Silva Mendes e David Araújo Costa, fossem mantidos no Curso de Formação de Soldados (CFSD 2014), levou a advogada Fabiane Rodrigues de Castro e o advogado e coronel reformado da PM, Mário Jorge Reis Vítor, a pedirem a prisão do Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Almir David, por crime de desobediência.

Fabiane e Mário Vítor pedem ainda que o ato administrativo do comandante da PM, que excluiu do Curso de Formação os futuros policiais militares seja anulado e que seus clientes voltem as aulas no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CEFAP)

Na petição os advogados requerem uma multa diária de R$ 5 mil ao comando da PM por descumprimento da liminar concedida dia 24 de fevereiro deste ano pelo juiz Leoney Figliuolo.

De acordo com os defensores dos candidatos, o estado ingresso com agravo contra a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, mas a ação que tramita na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, não teve efeito infringente “mas mesmo assim, houve a exclusão dos agravados por ordem do Comandante Geral da Polícia Militar, entendendo que a sua decisão sobrepõe-se a do Poder Judiciário”.

Em despacho no dia 1 do mês passado o juiz Leoney Figliuolo, manteve a liminar concedida a André da Silva e David Araújo e determinou que aguarde-se os prazos legais para a apresentação da contestação e após decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação do Estado do Amazonas, retornem os autos conclusos ao magistrado.

A reportagem do Fato Amazônico, tentou entrar em contato com assessoria de imprensa da Polícia Militar pelo fone 3214-9248, para falar a respeito do pedido de prisão do comandante geral da PM, mas não tivemos êxito.