"Ajudinha" de José Melo de R$ 15 milhões por ano as empresas de transporte coletivo de Manaus é aprovada por 17 deputados - Fato Amazônico

“Ajudinha” de José Melo de R$ 15 milhões por ano as empresas de transporte coletivo de Manaus é aprovada por 17 deputados

A "ajudinha" do Governo do Estado, de conceder subsídio para custeio do serviço de transporte coletivo de Manaus, no valor de R$ 1,3 milhão mensal (R$ 15 milhões ao ano) as "pobres" empresas que comandam há anos o serviço na capital amazonense, foi aprovada ontem por 17 deputados dos 18 presentes na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, apenas José Ricardo (PT) votou contra o benefício aos empresários, afirmando que "tirar dinheiro público para dar às empresas e dizer que é em prol do interesse do povo é um absurdo".

O objetivo do subsídio de mais de R$ 1 milhão aos empreários é para garantir o valor da tarifa de ônibus urbano nos atuais R$ 3,00, conforme a mensagem do governador José Melo (PROS), que já disse em várias entrevistas a imprensa local que o estado está “quebrado”, e diz ser inviável a concessão da data base e as promoções pendentes de mais de 2200 policiais militares.

Com as benécias do estado as empresas de transporte coletivo público de Manaus ganham à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015. Mas será que os empresários irão melhorar a qualidade dos serviços prestados a população amazonense que anda em ônibus velhos caindo aos pedaços, superotados e sujos.

José Ricardo votou contra

“Temos que estar ao lado da população. Tirar dinheiro público para dar às empresas e dizer que é em prol do interesse do povo é um absurdo. Infelizmente, as pessoas aqui na Assembleia estão distantes da realidade daqueles que precisam pegar o ônibus todos os dias, por isso não acham importante a discussão. Não sou contra o repasse desses valores, se de fato forem necessários para melhorar o serviço, mas defendo que seja avaliada a aplicação destes recursos antes de conceder qualquer incentivo a mais para tentar manter a tarifa em R$ 3,00”, disparou José Ricardo, o único a votar contra.

O parlamentar destacou ainda que, mesmo com todo esse incentivo a tarifa já foi reajustada de R$ 2,75 para R$ 3.

José Ricardo observou que as empresas de ônibus recebem mais de R$ 60 milhões entre subsídios e incentivos: benefícios estaduais de cerca de R$ 26 milhões/ano (renúncia do ICMS do combustível), mais R$ 5 milhões/ano (renúncia de IPVA) e outros 12 milhões/ano em subsídios, somando quase R$ 44 milhões; além da parte da Prefeitura, que são outros R$ 12 milhões/ano; e os benefícios de PIS/Cofins do Governo Federal. “Onde estão sendo investidos esses benefícios? Porque Manaus tem uma das tarifas mais caras e um dos piores serviços de transporte”.

Ele chamou a atenção também sobre a importância de se discutir em Audiência Pública a prestação deste serviço e a planilha de custos dessas empresas, uma vez que, os empresários vêm descumprindo com as obrigações trabalhistas junto aos seus funcionários, como recolhimento de INSS e FGTS, o que tem motivado as várias paralisações da categoria.

Maioria a favor

A maioria dos deputados, começando pela deputada Alessandra Campêlo (PCdoB), se posicionou a favor da medida do governo, aprovando ainda uma emenda coletiva propondo a retenção do subsídio em caso de descumprimento de obrigações trabalhistas e de dissídio coletivo de trabalho.

No encaminhamento da matéria, o líder do governo deputado David Almeida (PSD), destacou o acatamento de emenda ao texto original do governo, defendeu a concessão do subsídio e concordou com a exigência de melhorias no sistema de transporte coletivo público. Mas o líder discordou da oposição a respeito da colocação de que o governo estaria botando dinheiro no bolso dos empresários de ônibus de Manaus, uma vez que o subsídio é para evitar que o trabalhador seja penalizado com novos aumentos na tarifa.