Aleam aprova Lei que corrige promoções da UEA congeladas há quase 20 anos - Fato Amazônico


Aleam aprova Lei que corrige promoções da UEA congeladas há quase 20 anos

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (21) o Projeto nº 35/2018 que promove alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Universidade do Estado do Amazonas(UEA) e vai permitir que os professores que migraram da UTAM – Instituto de Tecnologia da Amazônia – para a UEA, em 2001, quando a Universidade foi criada, possam ser promovidos sob as mesmas regras dos professores da UEA. Algumas promoções estão congeladas há mais de 20 anos.

A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado estadual Josué Neto que combina os critérios de antiguidade e qualificação para

prestigiar quem tem mais tempo de carreira. A medida, segundo ele, atende um pedido dos professores da UEA.

De acordo com o parlamentar, com a mudança os professores da UEA, ao serem promovidos, vão poder aproveitar não só o tempo de carreira como as promoções obtidas anteriormente.

“O atual texto (da legislação) ignora o tempo de serviço ou de antiguidade fazendo com que o educador recomece do zero por estar ascendendo a nova classe. Ou seja, mesmo com 20 anos de serviço, esse profissional terá  remuneração menor, que alguém que esteja há 15 anos. Então essa emenda vem corrigir essa distorção”, disse.

Sobre o projeto com um todo o vice-reitor da UEA, Mário Bessa, explicou que quando a UEA foi criada, em 2001, houve a possibilidade dos professores da UTAM migrarem para a UEA, mas os professores que fizessem isso teriam que começar a carreira do início. Por causa disso a maioria dos educadores não migrou ficando sob as regras da lei da UTAM e com a carreira congelada por pelo menos 17 anos.

“Se nós migrássemos nós perderíamos pelo menos 24 anos de carreira, então ninguém migrou. E ficou vigendo duas leis no quadro da UEA. Nós professores do UTAM estamos estagnados porque a gente não pode ascender, mesmo com doutorado. Essa proposta vai corrigir essa distorção”

Tíquete-alimentação

A Aleam aprovou ainda o Projeto de Lei que concede o tíquete-alimentação de R$ 350 para os servidores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O projeto nº06/2018 autoriza o Governo do Amazonas a incluir no Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 crédito adicional de R$ 3,5 milhões dentro do orçamento da UEA para o pagamento do tíquete.

Segundo o relator da matéria, deputado estadual Josué Neto (PSD), a partir de agora, o Executivo já poderá pagar o benefício em abril. Para ele,  a medida é uma forma de valorizar os seus servidores e colaboradores da instituição.