Aleam aprova últimos ajustes na Reforma Administrativa do Governo do Estado - Fato Amazônico

Aleam aprova últimos ajustes na Reforma Administrativa do Governo do Estado

Em uma Sessão Plenária intercalada por uma reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças Públicas e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovou nesta sexta-feira (27), os dois Projetos de Lei encaminhados pelo governo referentes a ajustes na Lei 4.163/2015 – Reforma Administrativa e no Plano Plurianual (PPA) 2015/2018, necessários à finalização da reforma promovida no Executivo. Foram aprovados também quatro Projetos de Decreto Legislativo encaminhados pelo Governo do Estado.

A Sessão Ordinária desta sexta-feira foi convocada pelo presidente deputado Josué Neto (PSD), tendo em vista a urgência para a aprovação dos projetos de ajuste técnico orçamentário dentro da Lei 4.163/2015, da reforma administrativa do governo, uma vez que o Executivo tem prazo até o dia 31 de março para concluir as mudanças. Dentre as necessidades atendidas pelos ajustes estão a efetivação orçamentária das novas pastas resultantes de fusões ou criação pela reforma.

Ao final da sessão, o presidente Josué Neto destacou a forma democrática como os deputados analisaram e votaram as matérias, dentro do respeito ao Regimento Interno, onde houve a participação na reunião no seio das comissões técnicas até de deputados que não pertencem às comissões envolvidas. Isso, segundo o deputado, demonstra o interesse dos parlamentares em participar dos debates dentro do espírito democrático que norteia o parlamento.

Projetos

O Projeto de Lei nº 83/2015 altera a Lei 4.163 promovendo a vinculação da Comissão de Cooperação e Relações Institucionais do Governo do Estado (CCRIA) à Secretaria de Estado da Casa Civil. O Projeto de Lei nº 84/2015 autoriza o chefe do Executivo, governador José Melo (PSD), a alterar as vinculações de programas e ações constantes do PPA, em diversos órgãos em virtude das alterações ocorridas com a reforma administrativa.

Como os ajustes técnicos foram amplamente explicados pelos secretários de Planejamento, Thomaz Nogueira e da Fazenda, Afonso Lobo, durante reunião com os deputados na quinta-feira (26), todos os 16 deputados presentes no plenário votaram pela aprovação. Foram os últimos ajustes na reforma promovida pelo governo estadual, que a partir do dia 1º de abril inicia nova fase administrativa sob os novos parâmetros definidos pela Lei 4.163, aprovada em 9 de março pela Assembleia Legislativa.

Os deputados votaram ainda vários requerimentos que estavam pendentes de tramitação no plenário e promulgaram 19 projetos de lei sancionados pelo governador e quatro projetos de decreto legislativo. Ao final, o presidente Josué Neto convocou reunião ordinária para a próxima segunda-feira (30), a fim de adiantar os trabalhos antes do feriado da Semana Santa.