Aprovada lei que cria a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social - Fato Amazônico

Aprovada lei que cria a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade em reunião ordinária, na manhã desta quinta-feira (30), o projeto de lei n° 113/2015 de autoria do Governo do Estado, que cria a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social – AADES. Essa agência a partir de agora vai absorver a gestão de todos os projetos sociais do governo.

Os deputados Bi Garcia (PSDB) e David Almeida (PSD) discutiram a matéria, afirmando que a criação dessa Agência irá proporcionar uma economia substancial ao governo do Estado que hoje está em dificuldades em razão da queda na arrecadação. Segundo eles, somente com a criação dessa Agência e não mais pactuando contratos e convênios com outras agências, o governo do Estado terá uma economia da ordem de R$ 35 milhões.

A deputada Alessandra Campelo (PCdoB) apresentou emenda de forma oral tendo ao projeto de lei sugerindo ampliar a capacidade da AADES para que ela possa, além de contratar servidores, capacitá-los e prestar consultoria na área de Serviço Social, projetos sociais do governo e concurso público.

O parlamento estadual aprovou ainda, outro Projeto de Lei do governo estadual que institui” o “Programa Estadual de Cidadania Fiscal”, que cria mecanismos para otimizar a arrecadação estadual e fazer a distribuição desses recursos. “Diferente de aumentar impostos, cria-se um programa que dará oportunidade para que nossa receita cresça e se tenha mais recursos para serem aplicados nas políticas públicas do Estado”, defendeu o líder do governo, deputado David Almeida.