Arsam convoca taxistas em Itacoatiara para organizar o transporte de passageiros - Fato Amazônico


Arsam convoca taxistas em Itacoatiara para organizar o transporte de passageiros

Uma nova reunião voltada à regularização da operação dos serviços de táxi intermunicipal de passageiros por afretamento foi realizada pelo Governo do Amazonas, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), ontem, sexta-feira (15/12), na Câmara Municipal de Itacoatiara, município localizado a 176 km de Manaus.

A reunião comandada pelo diretor-presidente, Walter Cruz, teve como objetivo a organização e o controle dos veículos que operam o transporte rodoviário intermunicipal de fretamento entre os municípios de Itacoatiara, Itapiranga e Rio Preto da Eva.

Mais de cinquenta representantes de associações, sindicatos e cooperativas, prefeitos e vice-prefeitos, vereadores e autoridades de trânsito desses municípios, discutiram melhorias quanto à prestação do serviço de afretamento de passageiros, aquele realizado por táxis municipais para atender um grupo de pessoas, por prazo determinado e itinerário certo, em âmbito intermunicipal.

Reivindicação – Os taxistas reivindicaram maior rigor na fiscalização dos transportes clandestinos ou dos veículos ainda não cadastrados, melhores condições das estradas e um ponto de embarque no Terminal Rodoviário Huascar Angelim. 

Cruz afirma que o governador está empenhado em contribuir com a categoria. “A Arsam está nos municípios, se aproximando muito mais dos prestadores de serviços, ouvindo, buscando conciliação e entendimento dentro da legalidade, em prol da categoria e da sociedade, que precisa de um serviço fiscalizado e seguro”, declarou.

Cadastramento – O exercício do serviço de fretamento depende de prévio cadastramento na Arsam e será outorgado aos interessados que apresentarem toda a documentação exigida, mediante termo de autorização com prazo de validade. Além das condições de segurança dos veículos que devem ter vida útil de cinco anos, um dos itens exigidos para o cadastramento no órgão regulador é o seguro de responsabilidade civil, que respalda os usuários em caso de acidentes, além dos documentos que comprovam a regularidade dos veículos, certidões negativas de débito, de FGTS e certificado de vistoria anual. A fiscalização da qualidade desse serviço será exercida pela Arsam em conformidade com a Lei nº 3006/2005.