Assinada Portaria que cria Grupo de Trabalho Interinstitucional na saúde indígena do Município - Fato Amazônico


Assinada Portaria que cria Grupo de Trabalho Interinstitucional na saúde indígena do Município

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), juntamente com a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus (Dsei), por meio de seus representantes, assinaram  Portaria conjunta, criando o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) com a  finalidade de planejar e pactuar as ações de promoção, prevenção, controle, recuperação e reabilitação de doenças à saúde dos indígenas no município de Manaus. A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira, 30/5, no auditório do Ministério Público Federal (MPF/AM), na avenida Efigênio Sales, Aleixo, zona Centro-Sul. A abertura da cerimônia de assinatura da portaria foi feita pelo procurador federal Fernando Merloto Soave.

Para os órgãos públicos e entidades do movimento indígena situados na região Norte, a criação do GTI deverá fazer avançar a atual política de saúde indígena no Estado e municípios, em especial à capital Manaus, que ao longo dos últimos anos tem presenciado o fenômeno da imigração permanente de índios de suas comunidades de origem em busca de tratamento de saúde, acesso à educação, enfim de melhoria nas condições de vida. Dados dos setores responsáveis nas secretarias pela saúde indígena, dão conta de que Manaus tem aproximadamente, 30 mil índios aldeados, vivendo em áreas do território do município.

“A criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional sob a coordenação das secretarias e entidades parceiras, e a atenção e cuidados que preconizam o Sistema Único de Saúde quanto ao atendimento e fortalecimento das ações de vigilância em saúde indígena, representa um salto de qualidade e de melhoria ao planejamento das nossas ações. Buscamos elaborar propostas viáveis e efetivar ações que possam ampliar a cobertura de saúde aos povos indígenas que vivem em Manaus”, avaliou o secretário municipal de Saúde Marcelo Magaldi.

Diretrizes

De acordo com a portaria assinada, compete ao GTI a realização de estudos e elaboração de propostas com diretrizes da atenção diferenciada à saúde dos povos indígenas a serem adotadas e incorporadas pelas unidades de saúde do município e do Estado.

O secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, durante o evento assegurou a participação e o apoio da Susam no GTI. Ele fez questão de destacar a ausência de conhecimento das realidades dos povos indígenas por parte dos técnicos do Ministério da Saúde, em Brasília, na elaboração das políticas à região. A crítica do gestor público vincula-se às dificuldades em prestar a saúde pública preconizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos indígenas que vivem em regiões de difícil acesso e forma diferenciada a grupos étnicos, sem conhecer a realidade dos povos e da gestão da saúde no Amazonas. Como exemplo, ele citou as dificuldades vivenciadas pelos índios que vivem em áreas dos municípios de Tefé e São Gabriel da Cachoeira.

Para os representantes da Funai, Edevaldo Oliveira e Mário Lacerda, do Disei Manaus, a criação do Grupo de Trabalho é importante. Segundo ele, esse espaço de planejamento e de elaboração de propostas às políticas públicas devem levar em referência o novo quadro situacional gerado, principalmente, pela imigração permanente de indivíduos de diferentes comunidades étnicas à capital Manaus. Soma-se ainda outros problemas enfrentados pelos povos indígenas, como a questão da demarcação das terras, o alcoolismo e a ausência ou baixa renda dos indígenas que vivem no município de Manaus.

Referências

O respeito à cultura, os costumes e às peculiaridades dos povos indígenas está assegurado pela Constituição Federal, com base ao artigo 231, que trata do princípio da isonomia. Além da Constituição Federal, outro dispositivo legal que ampara as tradições indígenas é a lei 8.080/1990. De acordo com a legislação, o subsistema de Atenção à Saúde Indígena deve, obrigatoriamente, considerar, em suas ações, a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas, bem como deve o SUS, se necessário, sofrer adaptações em sua estrutura e organização, a fim de propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminação.