O decreto do governo Amazonino já começou a causar prejuízos, como a redução da produção de gás pela Petrobras

A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (ABEP) entrou, nesta terça-feira (23), com um mandado de segurança contra o Governo do Estado do Amazonas com o objetivo de anular as alterações do Decreto nº 38.910/2018, instituído em abril de 2018. De acordo com o setor de petróleo, o governador Amazonino Mendes, está fechando as portas para investimentos na área de petróleo e gás.

O decreto do governo do Estado elevou a tributação do gás de 12% para 25% (ICMS) e criou a figura da substituição tributária. Isso resultou no aumento do preço final do insumo ao consumidor de 38%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP).

De acordo com o deputado Serafim Corrêa (PSB), a política adotada pelo poder executivo já começou a causar prejuízos, como a redução da produção de gás pela Petrobras, além de expulsar as pretensões de novos investidores.

“A Petrobras fez investimentos bilionários para explorar o gás no Amazonas. Isso não é brincadeira, isso foi para o consumidor final pagar. É uma conta que passou da Petrobras para o consumidor final. Agora, a consequência disso é que a Petrobras reduziu a sua produção e está tirando o gás e o reinjetando. Ela não dá sequencia, porque ela considera que não é economicamente viável com essa carga tributária”, disse o parlamentar.