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A Prefeitura de Manaus realizou uma audiência pública para apresentar a proposta orçamentária, prevista no Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018-2021, das prioridades de seguridade social da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh). O encontro deliberativo teve como objetivo a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019.

O evento aconteceu, ontem (3/8), no Parque Municipal do Idoso, zona Centro-Sul. Na ocasião, o corpo técnico da Semmasdh apresentou as prioridades do executivo municipal, proposta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para execução de programas e ações da secretaria em 2019.

Foram apresentados o planejamento orçamentário das seguintes prioridades da administração municipal: Concessão de Benefícios; Reforma e Recuperação de Centros e Prédios para Assistência Social e Serviço de Proteção à Violação de Direitos e Situações de Calamidades Públicas e Emergenciais.

De acordo com a subsecretária de Orçamentos e Projetos, da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Karliley Capucho, a audiência pública é o último passo do planejamento da LOA.

“O primeiro passo é o levantamento de toda demanda das áreas finalísticas da Semmasdh, que é realizada quando se recebe os limites orçamentários de cada pasta do munícipio, priorizando ações. A audiência pública serve para fazer uma revisão do que foi executado no exercício de 2018, depois se apresenta o que será executado para o próximo exercício”, explicou.

Todo o planejamento estratégico do município, assim como as metas fiscais, são estimadas com base no desempenho futuro da economia para o próximo ano.

As discussões sobre as prioridades apresentadas pela Prefeitura de Manaus na audiência pública foram discutidas com entidades de classes envolvidas com a Assistência Social no município, além da sociedade civil.

“A participação dessas entidades e sociedade civil é parte fundamental, para o início das discussões sobre o orçamento do exercício de 2019, pois fortalece vínculos do poder público com os trabalhadores que executam a Política da Assistência Social”, destacou o secretário da Semmasdh, Dante Souza.

LOA

Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no PPA. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO. O planejamento orçamentário anual define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal.


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