Auditor ganha batalha no Tribunal de Justiça do Amazonas contra conselheiro Érico Desterro - Fato Amazônico

Auditor ganha batalha no Tribunal de Justiça do Amazonas contra conselheiro Érico Desterro

A briga travada entre o auditor Alípio Reis Firmo Filho e o conselheiro e ex-presidente do TCE Érico Xavier Desterro e Silva finalmente chegou ao final. Na última terça-feira o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas em unanimidade concedeu o mandado de segurança ao auditor que agora poderá ser convocado para ocupar vagas de conselheiros, de férias, licenças ou impedidos.

O relator do mandado de segurança, desembargador Flávio Humberto Pascarelli, disse em seu voto que foi acompanhado em unanimidade pelos desembargadores que “em análise detida dos autos, sobressai a todos os argumentos postos a constatação de que não houve devida aplicação do art. 93 da Lei Estadual n.°2.423/96 – e seus demais dispositivos – redundando dano a direito líquido e certo do Impetrante”.

Além da unanimidade do Pleno do Tribunal, o Alípio Firmo, teve ainda os pareceres favoráveis do Ministério Público Estadual e da Assembleia Legislativa.

Entenda o caso

Alípio Reis Firmo, resolveu ingressar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça, para ser convocado a substituir conselheiros afastados por motivo de doença, viagens, licenças administrativas, férias ou impedimentos, o que de acordo com o auditor, Desterro, tem deixado de fazer.

Na sua petição inicial, o auditor insinua que o motivo é o seu posicionamento contra a malversação de recursos públicos e desídia da parte de administradores cujas contas chegam ao TCE e são muitas vezes aprovadas.

Alípio Reis, afirma que a substituição dos conselheiros pelos auditores é regulada pelo artigo 93 e parágrafos da Lei Orgânica do TCE.

Para provar que Érico Desterro não tem cumprido o que determina a Lei Orgânica, Alípio Reis anexou uma tabela mostrando que no período de 4 de junho a 1 de setembro de 2013 ele foi convocado apenas uma única vez e por três dias.