Auditores e funcionários fiscais discutem competências de cobranças de tributos na Assembleia - Fato Amazônico

Auditores e funcionários fiscais discutem competências de cobranças de tributos na Assembleia

A Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Amazonas realizou reunião ontem no miniauditório Beth Azize com a Federação dos Sindicatos das Administrações Tributárias da União, Estados e Distrito Federal (Febrafisco), Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas (Sindifisco), Associação dos Servidores do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Gestão Tributária (Asgat) e os deputados estaduais Luiz Castro (PPS) e Chico Preto (PMN).

O evento teve o objetivo de discutir os detalhes do projeto de lei complementar nº 08/2014, que altera o Código Tributário do Amazonas e deve ser votado nos próximos dias na Casa. Entre as alterações constantes no projeto, estava a delimitação das competências dos auditores fiscais e funcionários fiscais, já que existem algumas cobranças que podem ser feitas por funcionários, interferindo na área de atuação dos auditores. Ambas as categorias defenderam seus pontos de vista com discussão do Código Tributário e da Constituição Estadual.

O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN), presidente da Comissão, avaliou a reunião como necessária. “Esta oportunidade foi proveitosa no sentido de compreender como está sendo feita a cobrança e sobre como o Estado pode garantir mecanismos de celeridade para as cobranças”, afirmou, acrescentando que uma outra reunião ainda pode acontecer para discutir o PL antes da votação no Plenário da Assembleia