Belarmino Lins esclarece rito regimental para posse do governador eleito - Fato Amazônico

Belarmino Lins esclarece rito regimental para posse do governador eleito

Para o deputado Belarmino Lins (PROS), muitos estão fazendo tempestade em copo d’água a respeito da posse do governador eleito, Amazonino Mendes (PDT). À luz dos artigos 183, 184, 185 e 186 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado esclareceu todos os procedimentos legais referentes à posse.

De acordo com Belarmino, vice-presidente da Aleam, a Mesa Diretora só poderá marcar a data para a posse do governador suplementar após sua diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). “A partir da diplomação, o Poder Legislativo terá uma semana para cumprir todos os procedimentos regimentais necessários à solenidade de posse. Esse é o rito. Não pode acontecer nada diferente”, salientou.

“Falou-se na posse no dia 5 de outubro, mas a posse poderá acontecer no próximo dia 10 desde que haja primeiramente a diplomação, sob pena de a Aleam incorrer em erro”, observou o parlamentar, chamando a atenção para o fato de que a Assembleia Legislativa não pode jamais antecipar a data da posse sem incorrer em equívoco, contrariando o Regimento Interno da Casa Legislativa.

“Ademais, temos que considerar que a recente eleição suplementar foi um acontecimento atípico em nosso Estado, pois é sabido que a posse do governador ocorre, à luz da legislação eleitoral, em 1º de janeiro”, concluiu Belarmino.