Bibiano quer anular na Justiça votação que vinculou o Manausmed à Semad - Fato Amazônico

Bibiano quer anular na Justiça votação que vinculou o Manausmed à Semad

O vereador Professor Bibiano (PT) prometeu ir a Justiça com o objetivo de anular a votação da Reforma Administrativa que aprovou a incorporação do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed) à Secretaria Municipal de Administração (Semad), o que para ele trará prejuízos aos servidores públicos.

De acordo com o vereador, a votação não obedeceu o processo legislativo da CMM, ferindo o Regimento Interno. “Desde o dia sete de abril quando votaram o regime de urgência da matéria eu havia alertado para o fato do projeto não ter sido disponibilizado com antecedência como manda o regimento interno. Não estava no site da Câmara e muito menos chegou aos gabinetes dos vereadores”, destacou.

Ontem (13), representantes de sindicatos e movimentos sociais se reuniram na Câmara Municipal para protestar contra o projeto da prefeitura, mas mesmo sob os protestos, e depois de reunião presidida pela Comissão de Saúde da Casa Legislativa, articulada por Bibiano, as reivindicações dos servidores públicos não foram acatadas pela base do prefeito, Arthur Neto (PSDB).

A proposta inicial do Executivo vinculava o serviço de saúde dos servidores públicos à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), o que foi alterado na versão final do projeto votado nesta segunda.

Bibiano entrará com um Mandado de Segurança junto ao Fórum Henoch Reis pedindo que a votação da proposta da Prefeitura seja anulada. O vereador também protocolou requerimento solicitando audiência pública para que o assunto fosse discutido com os servidores públicos, mas a sua proposta não foi acatada.

“A sociedade mais uma vez foi prejudicada. Os representantes pediram a realização de uma audiência pública, o que não foi atendido. Pedimos que o projeto fosse retirado de pauta até que a audiência fosse realizada, mas infelizmente a voz do povo, a voz que soava das galerias na Câmara não foi ouvida. Vamos recorrer à Justiça”, frisou.

Transparência

O parlamentar também lembrou do requerimento de sua autoria, que solicita que a Prefeitura demonstre de forma clara onde será aplicado o recurso no montante de R$ 570 milhões, que segundo o Projeto será economizado com a Reforma Administrativa. O requerimento é o nº 1097/2015 que foi protocolado no último dia 7 de abril, mas não chegou a ser analisado pelo plenário da CMM, mesmo com pedido de preferência sobre a matéria.