O senador Eduardo Braga afirmou, nesta terça-feira (28/01), em entrevista à Rede Tiradentes, que o projeto de prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) para mais 50 anos deve ser votado ainda neste primeiro semestre de 2014.

“Eu tenho muita esperança que até o mês de abril nós possamos votar a prorrogação na Câmara dos Deputados. Há uma grande disposição e o compromisso do governo da presidenta Dilma Rousseff de fazer toda uma articulação para que o projeto seja votado na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal”, informou Eduardo Braga.

Durante a entrevista, o senador lembrou que a presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional dois projetos: um de prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, e outro de extensão dos benefícios para toda a Região Metropolitana de Manaus. Em setembro de 2013, desatenção da bancada amazonense na Câmara dos Deputados permitiu que o projeto de extensão fosse arquivado na Comissão de Economia e Finanças da Casa. Diante disso, o PMDB entrou com um recurso na Mesa Diretora da Câmara para resgatar o projeto do Executivo Federal.

Eduardo Braga explicou que, no final do ano passado, o projeto de prorrogação da ZFM chegou a ir à votação na Câmara, mas a bancada paulista tentou pegar carona para a prorrogação da Lei de Informática em igual prazo.

“Como não havia acordo para essa matéria, houve obstrução na votação e achamos mais prudente retirarmos o projeto de pauta para retornar novamente neste início de 2014”, comentou.

Fazendo uma comparação entre a ZFM e a Lei de Informática, o senador Eduardo Braga detalhou que “a nossa Zona Franca é um programa de desenvolvimento regional, enquanto que a Lei de Informática é um programa de incentivo industrial. Ou seja, são duas questões totalmente distintas”, enfatizou.

Ainda com relação à Lei de Informática, Eduardo Braga informou que ela está válida até 2019.

“Acho que o governo brasileiro terá que apresentar alguma alternativa ao setor. Não é justo tomar o mesmo modelo do PIM para a Lei de Informática, pois, desta forma, desequilibra o segmento industrial de informática do resto do mundo. O Brasil precisa avançar e desenvolver tecnologia nesta área e, se nós continuarmos mantendo esses incentivos por mais 50 anos, é óbvio que não vamos desenvolver uma indústria de informática competitiva no Brasil”, ressaltou o senador.

Eduardo Braga disse que a prorrogação da ZFM será uma batalha difícil, pois interessa aos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná (que tem a fábrica da Positivo) e a Bahia (que, mesmo com a saída da Semp Toshiba de lá para se instalar aqui em Manaus, continua com um pequeno polo de informática no estado).

“É uma negociação intensa, vamos ter que conseguir cada vez mais aliados para a nossa causa”, antecipou.

O tema economia local também foi destacado quando Eduardo Braga foi indagado sobre o seu projeto de governo para o Amazonas.

“Nossa principal missão é fazer com que as oportunidades de emprego e renda no nosso Estado do Amazonas continuem crescendo e que possamos interiorizar cada vez mais esse desenvolvimento, melhorando a infraestrutura, com políticas sociais fortalecidas para que possamos dar melhor qualidade de vida para nossa população do interior. Temos que promover desenvolvimento, com políticas sociais e responsabilidade ambiental, mas sempre com ênfase na educação e na saúde”, finalizou.