Câmara aprova PEC da Bengala que vai à promulgação e impede Dilma de indicar cincos novos ministros do STF - Fato Amazônico

Câmara aprova PEC da Bengala que vai à promulgação e impede Dilma de indicar cincos novos ministros do STF

A Câmara rejeitou os três destaques supressivos apresentados à proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. Com isso, é concluída a votação da PEC, que teve o texto-base aprovado sem modificação. Ele obteve 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções.

Em tramitação no Congresso há dez anos e aprovada na esteira das denúncias do petrolão, a PEC da Bengala, na prática, impede que a presidente Dilma Rousseff indique cinco novos ministros ao STF até o fim de seu mandato. O segundo turno do texto foi aprovado por 333 a 144 votos. A matéria, agora, segue para promulgação do Congresso – por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), não precisa do aval de Dilma para entrar em vigor.

Com a aprovação da PEC, pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar na Corte por mais cinco anos. Como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu que não daria autorização para viagens oficiais de deputados, em pelo menos duas semanas de maio, a fim de garantir quórum alto para votações das MPs do ajuste fiscal, é grande a presença de deputados no plenário, dos 513 parlamentares que compõem a Casa, 492 estão presentes.