Câmara delibera dois projetos de lei da Pastora Luciana - Fato Amazônico

Câmara delibera dois projetos de lei da Pastora Luciana

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, ontem (29), dois Projetos de Lei (PL), de autoria da vereadora Pastora Luciana (PP). O primeiro Projeto de Lei Nº 075/2015, institui o serviço de assistência religiosa, também conhecido como “Capelania” na Guarda Civil Metropolitana de Manaus, onde a vereadora justifica o projeto que nas instituições de internação coletiva, pelo fato de seus membros não possuírem condições de frequentarem instituições religiosas, em razão da necessidade de ficarem à disposição do efetivo e de vários outros trabalhos que realizam.

“Visando melhorar a qualidade espiritual, bem estar aos integrantes da corporação e seus respectivos familiares. É necessário que exista a Capelania. Não são poucos os momentos da vida em que o ser humano necessita ser confortado e orientado em virtude das dificuldades que acontecem diariamente”, explicou.

Pedindo aparte na hora da votação, o vereador Luis Mitoso (PSD) subscreveu o projeto e parabenizou a Pastora Luciana pela criação do mesmo.

O segundo Projeto de Lei Nº 066/2015, que “determina que todos os assentos dos transportes coletivos de Manaus sejam destinados preferencialmente para o uso de mulheres, idosos, obesos, gestantes e pessoas com deficiência”.

A parlamentar alegou que todos os assentos instalados nos veículos dos serviços de transporte público coletivo regular e complementar do município de Manaus devem ser destinados para uso preferencial.

“É sabido que a legislação municipal já garante que alguns poucos assentos sejam reservados para uso por gestantes, idosos e deficientes físicos. Infelizmente, não é incomum depararmos com cenas nos coletivos, onde idosos, deficientes e gestantes viajam em pé, pela ocupação dos poucos lugares reservados, na maioria das vezes por passageiros não acostumados a esse direito”, disse.