Câmara Municipal cria Frente Parlamentar de Defesa dos Animais - Fato Amazônico

Câmara Municipal cria Frente Parlamentar de Defesa dos Animais

O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em extrapauta, na manhã desta terça-feira (6), o Projeto de Resolução nº 007/2014, de autoria do vereador Everaldo Farias (PV), que cria a Frente Parlamentar de Defesa e Direito dos Animais. A proposta do vereador, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da CMM, tramitava em regime de urgência.

Para o vereador, a aprovação da proposta é histórica para a cidade de Manaus. De acordo com ele, a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa dos Animais, a exemplo da qual já existe no existe no Congresso Nacional, irá ajudar na ampliação da discussão do tema, uma vez que a cidade de Manaus não tinha uma discussão de políticas públicas voltadas para os animais. “A gente não pode esquecer que a questão dos animais está envolvida diretamente na nossa vida, como a questão de saúde e do bem estar. Todas as nossas famílias têm a cultura de convivência com os animais. Acontece que em muitas e muitas décadas não trabalhávamos política públicas para isso”, disse.

De acordo com o vereador, hoje a cidade tem um número muito grande de animais que estão nas ruas, abandonados e em algum determinado momento sendo problema de saúde pública. “E isso não pode continuar”, afirmou, destacando que a Frente irá discutir isso e fazer com que as pessoas entendam que os animais fazem parte do meio ambiente como a saúde e educação. “O meio ambiente é importante para nós e os animais estão inseridos nele”, garantiu ao lembrar que a Frente se propõe trazer a discussão com autoridades e entidades para o parlamento com mais força para fazer a diferença e criar oportunidade de novas propostas.

É intenção do vereador, já na primeira reunião da frente, trazer o prefeito Arthur Neto (PSDB) para discutir as propostas, entre elas, a de criação de um Conselho Municipal de Defesa dos Animais para discutir políticas públicas que envolvem chipagem, adequação de leis, melhores condições no controle de zoonoses e castração de animais. O vereador defende um ambiente de convívio mais adequado animais na cidade de Manaus.

Os membros do Conselho, de acordo com Everaldo Farias, deverão sair de uma reunião com o presidente Bosco Saraiva (PSDB) e conselho de líderes para então ser divulgado. “Vamos definir os membros que quiserem fazer parte da Frente e após a composição, a primeira reunião deverá compor a pauta”, disse.

Lei sancionada

A Câmara também aprovou e vai à sanção do prefeito, emenda do vereador ao Projeto de Lei nº 266/2013, que inclui o § 1º e § 2º no artigo 1º da Lei nº 1.277, de 25 de agosto de 2008, que institui medida de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino fundamental do município de Manaus.

Considera-se educador, para efeito da lei, segundo a emenda de Everaldo Farias, todos os profissionais que atuam como professores, dirigentes educacionais, orientadores e pedagogos.

O vereador explicou que a Lei nº 1.277 trata da questão da violência contra os educadores. “A lei institui, no mês de outubro, um mês de discussão a respeito do tema ‘Prevenção da Violência contra os Educadores’. E isso nos permite legislar, ampliando em cima uma emenda identificando quem são os educadores para não ficar convencionado só aos professores, mas aos gestores, administrativos, pedagogos e todos os que compõem o conjunto dos educadores até os readaptados”, afirmou.

Everaldo ressalta que hoje se vê problemas de violência contra educadores e a emenda é fruto de um trabalho preventivo para que a discussão possa ser ampliada para a importância dos professores, pois como diz, “são os professores que educam os nossos filhos”.