Compartilhe
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Consultor Jurídico – Os cartórios arrecadaram R$ 15,7 bilhões em 2017 com prestação de serviço notarial, o que representa um aumento de 9% em relação a 2016, quando foram arrecadados R$ 14,1 bilhões. Os dados estão disponíveis no Sistema Justiça Aberta, na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça.

Desse valor, além de despesas com a serventia extrajudicial, funcionários e tributos devidos, ainda devem ser deduzidos todos os repasses para o Poder Judiciário e demais órgãos previstos em lei.

No caso das serventias providas (cuja titularidade pertence a pessoa regularmente aprovada em concurso público), a arrecadação bruta de 2017 foi de R$ 13,7 bilhões. No caso das serventias vagas (ainda não providas por concurso público), a arrecadação bruta foi de R$ 2 bilhões no acumulado do ano passado.

Atualmente existem 11,9 mil cartórios em todo o país. Destes, 7,3 mil são providos e 4,6 mil são considerados vagos por não terem um concursado como titular. O estado de São Paulo liderou o montante arrecadado em 2017, totalizando R$ 5,1 bilhões.

Minas Gerais ficou em segundo lugar, apesar de ser o estado com maior número de cartórios (1,7 mil). Os mineiros geraram uma arrecadação de R$ 1,8 bilhão. O Rio de Janeiro ficou em terceiro lugar em arrecadação, com R$ 1,4 bilhão.

Formação de preços

A formação da tabela de preços dos cartórios é responsabilidade de cada Tribunal de Justiça. Os valores dos serviços dos cartórios e eventuais reajustes são definidos em projeto de lei que o Judiciário submete à aprovação das Assembleias Legislativas.

Os cartórios não podem cobrar valores acima do da tabela e não podem arredondar os valores, nem para cima nem para baixo. Existem diversos serviços que são oferecidos gratuitamente, conforme determina a lei. Entre eles estão o registro de nascimento, óbito, certidões de dívida ativa e outros. Para os reconhecidamente pobres, a lista de gratuidade é ainda maior e inclui registro de casamento, 2ª via de certidões e outros. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.


Compartilhe
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •