CCJR se reúne e analisa Projetos em tramitação na Casa Legislativa - Fato Amazônico




CCJR se reúne e analisa Projetos em tramitação na Casa Legislativa

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) reunida, nesta terça-feira (19), analisou uma pauta com seis Projetos de Lei.

Entre as decisões tomadas, a CCJR rejeitou, com votos contrários dos vereadores Dr. Ewerton Wanderley (PPL) e Plínio Valério (PSDB), emenda apresentada ao PL nº 247/2017 pelo vereador Marco Antônio Chico Preto (PMN), que alterava a redação do art. 3º, parágrafo único do Projeto, que trata do empréstimo no valor de R$ 255 milhões destinado ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus).

Com a emenda, o vereador obrigava o Executivo, em até 30 dias após o término de cada bimestre, apresentar relatório físico-financeiro detalhando aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito objeto da lei durante o período, levando em consideração os objetivos previstos no Programa.

Na reunião, a CCJR aprovou parecer contrário ao PL nº 156/2017, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (PHS), que dispõe sobre a vacinação anual contra a gripe para os profissionais da educação do município. Também aprovou, dois PLs: o de nº 195/2017, de autoria do Executivo Municipal, que cria componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional (Sisan) e define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; e o de nº 197/2017, que desafeta o bem de uso comum – passagem de pedestres na rua dos Crisântemos, no bairro do Aleixo.

O PL nº 152/2017, de autoria do vereador Wallace Oliveira (PODE), que trata da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino público e privado na cidade de Manaus, foi retirado de pauta pelo autor. Já o PL nº 191/2017, do vereador Plínio Valério (PSDB), que considera de utilidade pública o Instituto Social Sementinha da Fé do Amazonas (Isefam) teve pedido de vistas, para sanar vícios de inconstitucionalidade, solicitado pelo vereador Joelson Silva (PSC).

Participaram da reunião os vereadores, Joelson Silva (PSC), Professora Jacqueline (PHS), Wallace Oliveira (PODE), Dr. Ewerton Wanderley (PPL), Plínio Valério (PSDB), Marcel Alexandre (PMDB), Professor Samuel (PHS), Joana D’Arc Protetora dos Animais (PR), Rosivaldo Cordovil (PODE), Fred Mota (PR) e Cláudio Proença (PR).