CMM aprova projeto que autoriza licitação dos transportes Alternativo e Executivo - Fato Amazônico

CMM aprova projeto que autoriza licitação dos transportes Alternativo e Executivo

Usuários do sistema do transporte público, Alternativo e Executivo em Manaus, estão a um passo de ter os serviços dos modais regulamentados pela Prefeitura de Manaus, com a abertura dos editais de licitação. Na manhã de ontem, em extrapauta, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei 501/13 do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a realizar licitação para concessão dos transportes Alternativo e Executivo. Agora o PL segue para sanção do prefeito.

A proposta, encaminhada por meio da Mensagem 058/13, que tramitava em regime de urgência na CMM desde o dia 19 deste mês, recebeu os pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), da 7ª Comissão de Serviço Público (COMSERP) e da 8ª Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas (COMTVOP). O PL que obedece à determinação do Art. 177 da Lei Orgânica de Manaus (LOMAN), também estabelece que a permissão ou a concessão de serviço público somente pode ser efetivada a partir da autorização do Poder Legislativo, concedida com a aprovação do projeto.

“Hoje o transporte Alternativo e Executivo dá um passo importante e a Casa avança ao dar o aval à Prefeitura para melhorar os serviços desses modais na cidade. Quem ganha com isso é a população”, ressaltou o líder do prefeito na CMM, vereador Wilker Barreto (PHS).

Na avaliação do presidente da Comissão de Transporte da CMM, vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), a aprovação do PL é uma conquista para Manaus, principalmente para a organização do sistema de transporte. “Regulamentar e organizar é um passo importante para nós vereadores, para a cidade de Manaus e, principalmente para a população”, reconheceu Rosivaldo Cordovil.