Consultor Jurídico – O Conselho Nacional de Justiça abriu consulta pública para avaliar as metas do Judiciário para 2019. Qualquer cidadão pode opinar, basta preencher um formulário. É o segundo ano que o CNJ colhe sugestões, mas desta vez a pesquisa inova ao buscar saber qual tema seria importante também para 2020.

Pode-se opinar sobre as metas dos cinco ramos de Justiça — estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar — em questionário único ou um segmento por vez. Outras duas páginas trazem as propostas do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho. Nada impede que sejam avaliados todos os ramos e ambos os tribunais, ou apenas algum deles.

As perguntas admitem como resposta “sim” ou “não”, ajustes de percentual ou do prazo de referência, conforme a meta. Presente em todos os formulários, o item sobre o tema a ser destacado em 2020 é o último e facultativo.

Cada ramo propôs objetivos próprios na reunião preparatória do XII Encontro Nacional do Judiciário, em agosto. O CNJ, então, consolidou-os nas propostas agora trazidas ao público. Durante o encontro nacional, em 3 e 4 de dezembro, os presidentes dos tribunais votarão as metas finais, como nas edições anteriores.

A consulta está prevista na Portaria CNJ 114/2016, que fixa diretrizes do processo participativo de definição das metas.

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