A Corte Constitucional da Colômbia aprovou uma liminar que passa a permitir o aborto até “instantes antes do nascimento”. A decisão derruba o limite de 24 semanas que até então era estabelecido na legislação. Ou seja, uma criança pode ser morta enquanto estiver no ventre da mãe sem que isso configure crime.

O debate chegou à Suprema Corte após uma colombiana pedir permissão para abortar a filha com 26 semanas de gestação (pouco mais de 6 meses). O argumento da mulher se baseava num diagnóstico de doença genética, que poderia causar cegueira na criança.

Por 6 a 3, os juízes concordaram que o aborto pode ocorrer na Colômbia desde a fecundação até o nono mês da gravidez. Sendo assim, o país sai da lista onde o aborto é proibido.

Chama atenção que a Corte destaca que as barreiras legais vigentes “podem constituir violência de gênero e tratamento cruel e desumano”. Assim, o Tribunal passa a não limitar o direito ao aborto sob as três causas reconhecidas em 2006, consolidando uma decisão que caracteriza “ativismo judicial” pois não passou pelo debate no Congresso.

Tendência Mundial

A história tem mostrado que o movimento pró-legalização do aborto segue à risca as palavras de Alan Frank Gutmacher, fundador do famoso Instituto Guttmacher que financia e apoia pesquisas científicas e movimentos de militância pela causa até hoje.

O médico disse certa vez que a legalização do aborto é uma “revolução que deve evoluir em etapas”.  Em cada país que se legaliza o aborto, quer seja via ativismo judicial ou não, vemos o movimento de novas aprovações posteriores alargando a idade gestacional até chegar à véspera do nascimento.

Por outro lado, no mundo inteiro também há pressão feita por ativistas religiosos. Eles argumentam que o aborto deve ser impedido para salvar a vida do filho que irá nascer. As igrejas católica e evangélica têm convocado fiéis para protestarem contra o aborto.

Situação do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) parece seguir a mesma tendência extrapolando seus poderes constitucionais e reescrevendo leis e normas. O STF já legalizou ou normatizou temas como casamento homossexual, alteração de nome e sexo civil sem necessidade de cirurgia de troca de sexo.

No caso do aborto, a discussão continua acirrada e essa decisão vai depender muito do resultado das urnas no próximo dia 28, quando ocorre o segundo turno das eleições no país. (GOSPELPRIME)