O Tribunal de Justiça do Amazonas (JAM) deu início, nesta segunda-feira (5), às atividades da Semana Nacional de Conciliação (SNC 2018) que, neste ano, tem 10.122 audiências pautadas no Judiciário Estadual e vai contar com a participação de 89 Varas Judiciárias, sendo 36 da capital e 53 do interior. A solenidade de abertura da Semana Nacional de Conciliação do Tribunal de Justiça do Amazonas aconteceu, simultaneamente, em quatro fóruns da capital e nos fóruns de Iranduba e de Manacapuru, representando as Comarcas do interior.

A principal cerimônia foi realizada na recepção do Fórum Ministro Henoch Reis, que funciona bairro São Francisco, zona Centro-Sul de Manaus, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões de Oliveira, o corregedor-geral de Justiça e coordenador da Semana de Conciliação do TJAM, desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do diretor do Fórum Cível Maria Euza Naice de Vasconcellos, desembargador Elci Simões de Oliveira, magistrados, servidores, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, dentre outras autoridades.  

Instituída em agosto de 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana chega a sua 13ª edição com o objetivo de informar à população que, por meio da conciliação, é possível obter uma solução mais rápida e econômica para conflitos judiciais, além de ser uma atitude que promove a paz social. A Semana consiste em um esforço conjunto de todos os tribunais brasileiros e também contribui para dar vazão aos mais de 80 milhões processos que tramitam no Judiciário do país, segundo dados divulgados pelo CNJ em agosto deste ano.

Ao declarar oficialmente aberta a Semana de Conciliação no Judiciário Estadual, o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, lembrou que o evento é um esforço concentrado que mobiliza tribunais de todo o País e que busca estimular as pessoas que têm processos tramitando na Justiça a buscar o acordo para colocar fim no conflito. “Muitas vezes são situações que paralisam a vida da pessoa, processos que estão há anos esperando uma solução que poderia vir pela via do acordo entre as partes. A conciliação é o caminho para a paz social. Em todo o Estado, estão agendadas 10 mil audiências para este período do esforço concentrada e se conseguirmos que as partes compareçam, viabilizando a efetivação da maior parte dessas audiências, buscando o acordo, estaremos contribuindo para o fortalecimento da cultura da paz, para a redução do acervo de processos e para o êxito desta ação”, afirmou o presidente.   

De acordo com o corregedor-geral de Justiça e coordenador do evento, desembargador Lafayette Vieira Júnior, o cidadão brasileiro deseja uma justiça mais acessível, efetiva, simples e informal. “E é isso que estamos proporcionando à sociedade quando nos mobilizamos pela conciliação. Nossa expectativa é que as partes, previamente intimadas a comparecer às audiências programadas para esta semana possam, com a ajuda de nossos conciliadores, colocar fim ao litígio. Nosso intuito é finalizar com acordo de 60% a 65% das audiências programadas. Se conseguirmos, será um marco. Procuramos fazer um trabalho prévio de sensibilização sobre a importância da conciliação e estamos otimistas”, frisou o corregedor.

O corregedor ressaltou que cerca de 1,1 mil trabalhadores – juízes, servidores e voluntários – estarão atuando no atendimento ao público – superior a 20 mil pessoas – durante as atividades da SNC 2018.

Fóruns mobilizados

Nesta segunda-feira, ao mesmo tempo em que ocorreria a solenidade de abertura da SNC 2018 no Fórum Ministro Henoch Reis, os demais fóruns da capital e do interior iniciaram os trabalhos do evento. No Fórum Mário Verçosa, localizado no bairro de Aparecida, no Centro de Manaus, a abertura da SNC 2018 foi presidido pelos desembargadores Anselmo Chíxaro, diretor do fórum e Nélia Caminha Jorge, coordenadora dos Juizados Especiais. No Fórum Lúcio Fonte de Rezende, zona Norte da capital, pelo desembargador Sabino Marques, diretor da unidade. No Fórum Azarias Menescal de Vasconcelos, zona Leste, pela desembargadora Carla Reis, também diretora do fórum de Justiça.

Para simbolizar a abertura das atividades do evento no interior do Estado, os desembargadores Jomar Fernandes e Délcio Santos dirigiram a abertura da SNC 2018, respectivamente, nos fóruns das Comarcas de Manacapuru e Iranduba.

Estatísticas

10.122 audiências agendadas

1.151 pessoas envolvidas no trabalho

89 Varas Judiciárias participantes – sendo 36 na capital e 56 no interior

– No interior:

5.779 audiências designadas, em todas as competências participantes.

– Na capital:

Juizados Especiais Cíveis – 1.538 audiências designadas;

Varas de Família – 1.332 audiências designadas;

Varas Especializadas – 749 audiências designadas;

Varas Cíveis – 535 audiências designadas;

Juizados Especiais Criminais – 106 audiências designadas;

Varas Criminais – 93 audiências designadas.

Fique por dentro:

  • Que tipos de processos que podem ser conciliados?

Todos os processos das Varas de Família, Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis. Algumas ações da área Tributária, relativas à parcelamento de tributo (ex: IPTU, ICMS e ISS). E ações de Juizados Especiais Criminais relativas a crimes de pequeno potencial ofensivo (ex: crime de calúnia, crime contra a honra, lesão corporal leve).

  •  O que não pode conciliar?

Processos de Varas Criminais, à exceção daqueles de menor poder ofensivo, cujas penas não ultrapassem a 4 anos de detenção (casos, por exemplo, de injúria, difamação, dentre outros).

  • Quais os casos mais comuns de conciliação?

Processos de Juizados Especiais (que envolvem grandes litigantes) e Varas de Família (guarda de menor, execução de alimentos, dentre outros).

  • Como os interessados devem proceder para conciliar?

O ano inteiro, quem tem ação na Justiça estadual, pode procurar pessoalmente, ou por meio de advogado, a Vara onde o processo tramita e pedir a inclusão na pauta de audiência para Conciliação. O TJAM também disponibiliza o serviço 24 horas por dia pelo portal www.tjam.jus.br, ícone “quero conciliar” (abaixo do link “Mais Notícias”). No caso da Semana Nacional de Conciliação os interessados tiveram prazo para inscrever seus processos, que terminou no dia 12 de outubro.

  • O que pode acontecer caso a parte não compareça a audiência?

Se for o autor da ação, pode ter seu processo extinto e perde seu direito de reivindicar. Se for requerido pode ser julgado à revelia, ou seja, sem a possibilidade de defesa.

  • Quais os benefícios da Conciliação?

Em linhas gerais, ganham as partes envolvidas em um litígio (por meio da resolução pacífica do conflito), o Judiciário (que diminui o fluxo processual) e a sociedade (que terá uma justiça mais célere e eficiente).