No dia 30 de maio do passado, o corpo do cabo PM, Paulo Sérgio da Silva Portilho, foi encontrado na invasão Buritizal, bairro Nova Cidade
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O comandante geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), coronel David de Souza Brandão, revogou, quinta-feira, 12, parecer que responsabiliza a família do cabo PM Paulo Sérgio da Silva Portilho a pagar de um celular e de uma motocicleta, pertencentes à Fazenda Pública, extraviados no dia em que PM foi assassinado na invasão Buritizal, bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus.

Segundo parecer do capitão PM Anderson Ruso da Cruz, “a obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles deve ser executada até o limite do valor da herança recebida”.

A revogação do parecer, acatado pelo subcomandante da corporação e publicada no Boletim Geral nº 123, do dia 14 de junho, aconteceu após sucessivas manifestações de protestos não da família do cabo Portilho, mas, também, da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Amazonas (ACSPMAM).

Aleandria da Silva Nascimento, viúva do PM assassinado, recorreu com pedido  de reavaliação do parecer da sindicância, criada para apurar o  extravio tanto da moto quanto do aparelho telefônico celular.

Ontem, de acordo com o Boletim Geral nº 127, David Brandão revogou portaria nº 01.06.2017 e demais atos dela decorrentes.

De acordo com o BG, Brandão determinou à diretoria de justiça e disciplina que instaure sindicância para apurar as circunstâncias da morte do cabo e demais consequências dela advinda, como extravio de material da fazenda pública. Brandão determinou, ainda, que a assessoria jurídica da PMAM emita parecer sobre os diretos do cabo no que se refere a promoção post morte, indenização por parte do estado e pensão especial. 

Para entender

No dia 30 de maio do passado, o corpo do cabo PM, Paulo Sérgio da Silva Portilho, foi encontrado na invasão Buritizal, bairro o Nova Cidade, Zona Norte de Manaus. O corpo do policial militar foi encontrado enterrado de cabeça para baixo.

Um ano depois, ou seja, no dia 14 de junho deste ano, o sub comandante da Polícia Militar entendeu que a família de Portilho deveria ser responsabilizada pelo extravio de um telefone celular e de uma motocicleta, pertencentes à Fazenda Pública, que se encontravam sob a responsabilidade do ex-PM no dia do crime.

Em nota divulgada pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Amazonas (ACSPMAM), a decisão foi recebida com repúdio por entender inaceitável qualquer tipo de cobrança póstuma à família daquele que entregou à vida em prol da sociedade.

“A ACS não concorda com essa medida do Comando Geral e estará dispondo de seu núcleo jurídico para atender à família do militar, que morreu em serviço.

O parecer, conforme Boletim Geral nº 123, do dia 14 de junho, foi baseado no artigo 943 do Código Civil que preconiza que “o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança”.

O extravio telefone, de acordo com a conclusão do encarregado da sindicância, foi tipificado como transgressão da disciplina militar na medida que o Portilho tinha consciência de que o dano ou extravio poderia acontecer já que o mesmo teria se deslocado em horário noturno, trajando uma camisa interna com o brasão da Polícia Militar, a uma área de perigo iminente – invasão denominada Buritizal Verde no bairro Nova Cidade.


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