Comissão da Água reúne na quarta-feira para discutir relatórios da Arsam e Manaus Ambiental - Fato Amazônico

Comissão da Água reúne na quarta-feira para discutir relatórios da Arsam e Manaus Ambiental

A Comissão Mista Especial da Água, da Câmara Municipal de Manaus (CESAGUA/CMM), deve discutir na quarta-feira (30), os relatórios com as respostas aos questionamentos dos problemas relacionados à água, que foram encaminhados tanto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) quanto à Manaus Ambiental.

O relatório com as respostas da Arsam aos questionamentos feitos pelos vereadores da Comissão — que tem como presidente o vereador Wilker Barreto (PHS) e relator Luís Mitoso —, já estão em poder da Comissão, segundo revelou nesta segunda (28), o vereador Wilker Barreto.

A Manaus Ambiental, de acordo com o vereador, ainda não se manifestou quanto à resposta dos questionamentos dos vereadores. Wilker Barreto fez um apelo à Mesa Diretora no sentido de reiterar apelo à direção da concessionária para o cumprimento das informações feitas pela Casa Legislativa para que sejam confrontadas pela Comissão. O vereador informou que quer encerrar os trabalhos da Comissão antes do início da Copa do Mundo.

Barreto explicou que vai oficializar o documento aos vereadores integrantes da Comissão, também integrada pelos vereadores Waldemir José (PT), Marcel Alexandre (PMDB) e Dr. Alonso (PTC) e disponibilizar para os demais vereadores que estiverem interessados no assunto.

Recomendação de multa de R$ 15 milhões

Em dez anos, no período de 2003 a 2013, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) recomendou a aplicação de 102 penalidades de multa à Manaus Ambiental S/A, no valor acumulado superior a R$ 15 milhões. Os dados constam no relatório técnico entregue à Comissão Especial da Água da Câmara Municipal de Manaus (CESAGUA/CMM).

No ano passado, foi contabilizado um quantitativo de 11 multas, avaliado em R$ 263,7 mil. Entretanto, nesses dez anos, a recomendação mais representativa foi em 2012, sendo 30 penalidades em uma quantia estimada de R$ 4,2 milhões, após constatação de não conformidades na prestação dos serviços e/ou a observância do não cumprimento pela Manaus Ambiental de obrigações legais e contratuais. Vale destacar que a competência da aplicação das penalidades é do chefe do Executivo Municipal, em respeito à Lei Orgânica do Município de Manaus.

O documento traz também o balanço de reclamações e/ou denúncias dos clientes, recepcionadas pela Arsam nos últimos quatro anos (2010-2013). Foram 7.348 queixas, motivadas por ‘alto consumo’, ‘taxa de esgoto’, ‘falta d’água’, ‘baixa pressão’. Do total, o motivo campeão foi a conta de consumo elevada, com 4.240 reclamações no período. Na sequência, aparecem 2.002 queixas de consumidores, que sofreram com a falta d’água.

Em resposta aos questionamentos da CESAGUA/CMM, a Arsam forneceu ainda informações sobre área de cobertura e cobrança pelo sistema de esgotamento sanitário, em um total de 49 áreas na capital amazonense, incluindo bairros, partes dos mesmos, conjuntos e residenciais. No relatório também, a agência reguladora detalhou sobre a instituição da tarifa social de água e de esgoto, conforme estabelecido na Cláusula Quinta do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Cidade de Manaus.

A partir do 5º Termo Aditivo ao Contrato, a Arsam esclareceu, no relatório técnico ainda, que a avaliação de metas contratuais da Manaus Ambiental, no período 2013/2014, se dará ao final deste ano, diante do novo plano de metas realizado em substituição ao anterior.

Localidades em que há disponibilidade do serviço de esgotamento sanitário e onde é feita a cobrança do mesmo, segundo informações da Arsam:

Betânia;

Parte do Centro;

Colônia Oliveira Machado;

Crespo;

Distrito Industrial;

Conjunto Atilio Andreazza;

Educandos;

Morro da Liberdade;

Santa Luzia;

São Lázaro;

Residencial Eliza Miranda, no Distrito Industrial;

Residencial Petrópolis;

Condomínio Ayapuá;

Conjunto Barra Bela, no Parque 10;

Igarapé do Bombeamento, na Compensa (disponível, mas não é cobrado)

Cidade Nova 1 e 2;

Conjunto Déborah;

Dom Pedro;

Conjunto Kyssia;

Conjunto Tocantins;

Conjunto Eldorado;

Conjunto João Bosco 2, no Coroado;

Condomínio Senador João Bosco, na Torquato Tapajós;

Conjunto Jornalistas;

Condomínio Vila do Sol Maior;

Nascente do Mindu, cobrindo algumas ruas do bairro Cidade de Deus (disponível, mas não é cobrado)

Condomínio Ouro Verde;

Conjunto Canaã;

Residencial Ozias Monteiro, Cidade Nova

Condomínio Parque dos Rios 2

Condomínio Samambaias

Condomínio São Judas Tadeu

Igarapé da Sapolândia, próximo à Vila Olímpica (disponível, mas não é cobrado)

Conjunto Villa Rica;

Conjunto Villa Nova;

Viver Melhor 2, Cidadão 11;

Viver Melhor 3, Cidadão 13;

Conjunto Augusto Montenegro;

Conjunto Jardim de Versalles;

Conjunto Vista Bela;

Conjunto Cidadão 12;

Conjunto Nova Cidade;

Conjunto Galiléia;

Conjunto Renato Souza Pinto 2;

Conjunto Ribeiro Júnior;

Conjunto Villa Real;

Conjunto Villa da Barra;

Conjunto Viver Melhor 1;

Conjunto Cidadão 9