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A Comissão Técnica de Atualização de Legislação Municipal da Câmara Municipal de Manaus (CMM), integrada por advogados, revisores e representante da corregedoria da Casa Legislativa, reuniu-se quinta-feira (26), para dar início à segunda etapa do trabalho de digitalização e análise das leis que podem ser revogadas ou consolidadas.

“A comissão já digitalizou as leis de 1948 até 2017, dos últimos 70 anos. Digitalizamos as leis sancionadas e agora nós começamos a segunda etapa com as leis que já são consideradas revogadas, porque são temporárias. São leis que estão em vigor e não tem mais eficácia, que caíram em desuso, por isso vamos revogar, tirar do ornamento jurídico”, afirma a diretora legislativa da CMM e supervisora da Comissão, Evelina Câmara.

Segundo Evelina, a Comissão pretende apresentar até o dia 15 de maio ao  presidente da CMM, vereador  Wilker Barreto (PHS), a primeira etapa do trabalho de revogação das leis das décadas de 70, para ser inserida na biblioteca virtual.

“Lei é história, e embora ela seja revogada (em desuso), um dia ela existiu e produziu efeitos. Então, ela precisa estar na história da Câmara Municipal e ser inserida na Biblioteca virtual”, afirmou Evelina.

“O presidente é um homem visionário, fazer um trabalho desse não é fácil, envolve muita gente, é difícil, mas o resultado vai ser fantástico, porque não somente nós da CMM vamos ter em vigor as leis que realmente devem existir, como nós vamos facilitar o trabalho para os ordenadores de direito”, completou a diretora.

Na quinta-feira (3), a Comissão Técnica vai realizar uma nova reunião para fechar as leis da década de 50 e dar continuidade às leis das décadas 60, 70, 80, 90, 2000 até 2017. “É muito trabalho, mas nós pretendemos até novembro fazer as consolidações das leis e fechar com ‘chave de ouro’ essa gestão”, concluiu a Evelina.


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