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A Comissão Eleitoral da Lista Sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAM-AM), declarou na quarta-feira, 23,  que não houve nenhuma alteração quanto a situação jurídica do candidato Francisco Charles Garcia, desclassificado, segunda-feira (21) à concorrer ao cargo de desembargador pelo quinto constitucional.

De acordo com a comissão,Charles Garcia fora desclassificado para o pleito do quinto constitucional por prática de abuso de poder econômico e que o mesmo ainda se encontra dentro do prazo para recorrer ao Conselho Seccional da OAB/AM.

“A certidão fornecida ao candidato informa que, por estar a decisão de desclassificação sub-judice até seu trânsito corporativo, o candidato permanecerá com seu nome na urna e com o direito de participar do pleito. Tal situação é automática em todos os casos de candidaturas sub-judice com decisão de desclassificação em primeira instância”, diz a nota.

No dia 14 deste mês o advogado Christhian Naranjo de Oliveira, candidato a desembargador pelo Quinto Constitucional, pediu a desclassificação da inscrição dos candidatos da “Coligação Amigos da Advocacia”.

De acordo com Christhian Naranjo, a coligação descumpriu os requisitos previstos na resolução 001/201″, além da realizar   evento nas dependências de um bem público, o planejado para o lançamento da chapa”, disparou Naranjo.

A OAB acatou a representação do advogado Naranjo e desclassificou a candidatura de Francisco Charles Cunha Garcia Junior por entender procedente a representação de Naranjo.

A eleição para a escolha do nome a compor a lista sêxtupla ocorre no próximo sábado, dia 26.

Nota

Em resposta aos inúmeros questionamentos, sobretudo da imprensa, a Comissão Eleitoral da Lista Sêxtupla informa que não houve absolutamente nenhuma alteração da situação jurídica do candidato Francisco Charles Garcia desde a decisão da última segunda-feira (21).

O candidato Charles Garcia fora desclassificado para o pleito do quinto constitucional por prática de abuso de poder econômico e encontra-se dentro do prazo para recorrer ao Conselho Seccional da OAB/AM.

A certidão fornecida ao candidato, na sua versão inalterada, simplesmente informa que, por estar a decisão de desclassificação sub-judice até seu trânsito corporativo, o candidato permanecerá com seu nome na urna e com o direito de participar do pleito. Tal situação é automática em todos os casos de candidaturas sub judice com decisão de desclassificação em primeira instância.


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