Comissão Especial da Água da CMM dá início às convocações - Fato Amazônico

Comissão Especial da Água da CMM dá início às convocações

Durante reunião de instalação, nesta segunda-feira (31), a Comissão Especial da Água da Câmara Municipal de Manaus (CESAGUA/CMM), definiu que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Arsam), Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/AM) , Programa Águas para Manaus (Proama) e ainda a empresa Manaus Ambiental serão ouvidas a respeito da cobrança da taxa de esgoto, implantação da tarifa social, universalização do serviço de abastecimento de água e a religação dos serviços suspensos. A Comissão definiu ainda que se reúne na próxima quarta-feira (2), para iniciar as apurações.

Presidida pelo vereador Wilker Barreto (PHS), a reunião da comissão contou com a participação do vereador Luis Mitoso (PSD), relator da Comissão; e dos demais membros, vereadores Marcel Alexandre (PMDB), Waldemir José (PT) e Dr. Alonso Oliveira (PTC).

Entre as primeiras medidas a serem tomadas pela comissão, ficou definido que os órgãos Arsam, Procon, Proama e Manaus Ambiental, são os principais personagens de pesquisa e investigação da Comissão. Para os vereadores vários questionamentos precisam ser respondidos por essas instituições.

“Definimos os ofícios aos órgãos competentes, traçamos a linha de trabalho da Comissão. Hoje começamos ter uma prévia das linhas de pesquisa e investigação. Que legalmente está criada e composta. E acredito que na quarta-feira (2), já disparamos os trabalhos”, afirmou Barreto.

Waldemir José sugeriu para a Comissão, que os quatro assuntos pré-definidos deverão ser tratados um de cada vez. “Acredito que para ter um melhor entendimento é necessário que os assuntos sejam tratados separadamente”, sugeriu. Conforme Wilker Barreto, a linha de abordagem será definida na quarta-feira. No entanto, ressaltou que a primeira instituição que deve ser ouvida será a Arsam.

As ações da Comissão Especial, que a princípio iria tratar apenas sobre a tarifa social da água, foram ampliadas na última terça-feira (25), após a aprovação do Requerimento nº 956/2014, de autoria do vereador Waldemir José (PT). Conforme o documento, a comissão, que também teve, na ocasião, a nomenclatura de Comissão Mista, alterada para Comissão Especial, passou a tratar igualmente da taxa de esgoto, a universalização do serviço de abastecimento de água, além da religação dos serviços, para quem teve os mesmos suspensos.

Prazo

De acordo com a publicação do Diário Oficial, a Comissão Especial da Água terá o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, onde deverá ser apresentado um relatório para apreciação do parlamento municipal.