Foto: Vagner Carvalho

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30/10), requerimento de Eduardo Braga (MDB/AM) que solicita a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de licenciamento da BR-319, com, inclusive, identificação dos responsáveis e o cálculo de eventual dano aos cofres públicos. Segundo dados oficiais, já houve o investimento de R$ 111 milhões em estudos e programas para liberação das obras.

A via, que liga as capitais Manaus (AM) e Porto Velho (RO), tornou-se um processo complexo e conflituoso, afirma o senador no requerimento. “Ocorreram diversas reuniões e intensa troca de ofícios entre diversos entes governamentais, sem que hoje tenha sido obtida autorização para execução das obras no trecho do meio, que abrange aproximadamente 400 quilômetros, entre as cidades de Humaitá e Careiro, no Amazonas”, acrescenta. 

Presidente do colegiado, Eduardo ainda insistiu na edição de uma medida provisória que libere a execução de obras atualmente paralisadas em virtude da falta de licenças, como a da BR-319. “Essa, sim, é uma iniciativa que pode promover grandes avanços”, disse. O senador salientou que a matéria só terá utilidade se projetos, licenças e licitações relacionados às obras da rodovia estiverem atualizados. “Já disse isso ao ministro dos Transportes (Valter Casimiro)”, afirmou.

Confira na íntegra da solicitação do parlamentar: