Chapa encabeçada pela vereadora Otacília Lemos, ao centro (Foto Divulgação)

A novela do empate de 6 a 6 no processo de escolha do novo presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira ainda não tem data certa para acabar. O mais novo capítulo, escrito no dia 8 de janeiro, desembargadora Nélia Caminha garantiu, via mandado de segurança, a vereadora Otacila Lemos Barreto, a posse no cargo duplamente ocupado – por ela, a vereadora, e pelo colega da mesma, Alex Gonçalves Fontes.

De acordo com o entendimento da magistrada, o critério de desempate é a o da idade, ou seja, toma posse como presidente o vereador mais idoso, conforme está previsto na Lei Orgânica Municipal e no regimento interno da casa. “Não há razões justificáveis para seu descumprimento, tanto que, em um primeiro momento, a vereadora impetrante foi proclamada como presidente da casa para o biênio 2019/2020”, sentencia a desembargadora.

A assessoria jurídica da Câmara Municipal do município, entretanto, em parecer pelo advogado Leandro Cardoso Pereira, assessor jurídico da Presidência daquele Poder Legislativo Municipal, respaldado, também, na Lei Orgânica Municipal e no regimento interno da casa, disse que o voto de minerva é do presidente da casa e que nessa circunstância o vereador Alex Gonçalves Fontes deveria ser declarado presidente.

Em sua decisão, a desembargadora Nélia Caminha Jorge defire a liminar em favor da vereadora Otacila Lemos Barreto e determina que a mesma seja empossada no cargo de presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira/AM no biênio 2019/2020.

Na mesma decisão, a magistrada manda notificar  Alex Gonçalves Fontes para prestação de informações no prazo de dez dias.

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