CRIME E MAIORIDADE - Fato Amazônico

CRIME E MAIORIDADE

Parece-me de senso comum que as pessoas normais gostariam de viver numa sociedade sem crimes. É antiga aspiração da humanidade, até hoje longe de alcançar realização plena, uma vez que, mesmo nos países onde a criminalidade sofreu drástica redução, ainda é possível detectar o eventual tangenciamento de normas que compõem o direito penal. Diga-se, por oportuno, que essa perspectiva estava na linha programática do materialismo dialético marxista, mas precisamente com a ressalva de que, mesmo fosse atingido o objetivo, sempre haveria desvios de conduta, por insignificantes que fossem, tudo em razão da própria essência do ser humano.

Nas sociedades capitalistas esse desiderato é absolutamente inatingível. Os mecanismos econômicos do regime falam por si mesmos, ensejando o estabelecimento de diferenças sociais insuperáveis, sendo impossível negar a existência das duas categorias que não se conciliam: exploradores e explorados. E essa distinção radical está a nos dizer com ênfase que dela decorrem todos os males subsequentes, dentre os quais avultam a miséria e a fome, que, reunidas no mesmo cadinho, formam o caldo de cultura que propicia a origem da criminalidade violenta.

Não me olhem como reducionista. O raro leitor há de me contrapor, na hora, que o crime não existe somente na miséria, jogando-me na face o momento atual do Brasil, em que os escândalos das propinas e roubalheiras eclodem a cada minuto. E concluirá, com razão, que nenhum dos protagonistas dessas cenas que envergonham a Nação teve um gueto como berço, sendo, muito ao contrário, todos eles provenientes da elite política e financeira do país.

É imprescindível, pois, escalonar a abordagem do problema, até para dar coerência ao ponto que se me afigura central, o qual pode assim ser subdividido: a busca pela redução dos índices da criminalidade violenta e a forma de combate à outra criminalidade, aquela dita do colarinho branco. Se é verdade que podem ser entendidas como matérias da mesma espécie, nem por isso hão de receber tratamento idêntico, até porque seus campos de atuação, sendo diversos, estão a reclamar instrumento igualmente distintos.

Vamos à primeira, que é mais longa. Aqui não me parece viável negar a ligação umbilical entre crime e miséria. Sejamos práticos e não hipócritas: quem tem maiores chances de descambar para a delinquência? Uma criança criada em uma família estruturada, a frequentar as melhores escolas, ou aqueloutra que, sem conhecer pai nem mãe, está na rua desde a mais tenra infância, iniciando-se no ato ,de cheirar cola?

Se a resposta é tão óbvia quanto aparenta, por que, então, negar que a solução se apresenta da mesma forma de evidência palmar: cuidemos da educação e da formação de TODAS as crianças brasileiras e, num prazo razoavelmente médio, estaremos a colher os frutos desse investimento que, antes de mais nada, está entre as obrigações elementares do Estado.

Mas que nada. Num jogo perverso de politicalha barata, prefere-se jogar para a torcida, colhendo momentos fugazes de holofotes midiáticos, enquanto se varre para baixo do tapete a verdadeira sujeita que deveria ser enfrentada. É o caso dessa tolice que vem de ser aprovada num primeiro degrau da Câmara dos Deputados, relativa à redução da maioridade penal para dezesseis anos. Mas o que é isso? Como é que alguém pode acreditar que uma proposta desse tipo, tão simplista quanto idiota, terá algum efeito positivo na redução da criminalidade? Se assim fora, os maiores de dezoito anos há muito teriam deixado de lado as práticas criminosas.

É que a ameaça da sanção penal nunca funcionou, nem no tempo nem no espaço, como fator inibidor da criminalidade. De igual modo, e na mesma esteira, a pretensão de draconizar as penas para usá-las como fator intimidativo nunca apresentou qualquer resultado positivo, servindo apenas para satisfazer o ego de “penalistas” de ocasião, para os quais o crime é um ente exclusivamente jurídico, jogando-se para escanteio toda a argamassa interdisciplinar com que ele deve ser encarado. Uma coisa é fazer ciência, outra é ficar no terreno do palpite e da adivinhação.

Se assim é, fio que, sem afastar a necessidade de efetiva punição, esta há sempre de ser encarada como efeito, não cabendo transferi-la para o rol dos instrumentos a serem usados no combate inicial contra o crime

Tudo ponderado, enfrento a segunda questão, a do colarinho branco. Aqui, se não estou em equívoco, a dificuldade está precisamente no sistema punitivo. Qual é a utilidade e a eficácia de enviar para a cadeia os empertigados criminosos desse ramo? Recuperá-los? Sandice. Castigá-los? Insensatez. Para esse tipo de gente só há um lugar que se pode atingir: o bolso. Ficaria assim, no meu modesto entender: o senhor foi acusado de subtrair do erário dez milhões de reais (acho que pensei em pouco). O senhor teve asseguradas todas as garantias constitucionais de defesa e contraditório. Mesmo assim o senhor foi considerado culpado, comprovado que foi o desvio. A sua pena é singela: o senhor vai continuar trabalhando, agora sob a devida vigilância, até que pague em triplo, quíntuplo ou décuplo o valor desviado. Essa seria a pena correta, guardada a proporcionalidade.