Um ofício endossado por representantes das Defensorias Públicas de todo o País será enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para alertar o governo federal sobre a preocupação quanto à maior vulnerabilidade a que as mulheres estarão expostas em razão da flexibilização da posse de arma de fogo. O ofício também vai sugerir que se impeça a posse para homens condenados por violência doméstica, que respondam a processo por esse crime ou que possuam medidas protetivas.

A elaboração de uma nota com o alerta sobre a flexibilização da posse de arma de fogo é uma das principais resoluções da reunião da Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada pela primeira vez em Manaus, na última sexta-feira (22/02), na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

“Iremos enviar um ofício ao ministro da Justiça informando a preocupação quanto às ameaças que poderão surgir às mulheres, quanto à vulnerabilidade maior a que as mulheres estarão expostas em razão dessa flexibilização. Há uma preocupação muito grande, porque essa foi uma primeira medida do governo federal. Sabemos que outras medidas a respeito da arma de fogo ainda virão. Essa é da posse, depois ainda iremos nos debruçar sobre o porte, que é outra situação que provavelmente virá”, afirmou a defensora pública do Mato Grosso, Rosana Antunes de Barros Leite, coordenadora geral da comissão.

A defensora Rosana Antunes ressalta que o ofício também alertará para o fato de que o crime que mais acontece contra as mulheres dentro do ambiente familiar é a ameaça e que a flexibilização da posse de arma de fogo pode resultar em uma incidência ainda maior desse tipo de violação.

Em 2018, o núcleo de atendimento à mulher da DPE-AM prestou assistência a 7,4 mil mulheres vítimas de violência e, somente nos dois primeiros meses deste ano, até o dia 18 deste mês, já atendeu a 645 casos de violência doméstica. Do total, 398 foram registrados em janeiro e 247 em fevereiro.

Durante a reunião em Manaus, a comissão também discutiu outros temas, entre os quais se destacam a atuação conjunta dos Núcleos de Defesa da Mulher (Nudems) e a Justiça Restaurativa.

“As reuniões da Comissão de Promoção e Defesa da Mulher do Condege são extremamente importantes, onde se reúnem defensoras públicas do País inteiro que tratam da defesa da mulher não só dentro de casa, como fora de casa também. Essa, em Manaus, foi de extrema importância porque discutimos temas atuais, tal como a flexibilização da posse de arma de fogo, justiça restaurativa e vários assuntos que hoje estão em voga e tiramos das discussões situações proveitosas para a nossa atuação diária, para a nossa atuação processual”, avaliou a coordenadora da comissão.

Marco – Para a defensora Pollyana Vieira, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher do Amazonas, a reunião da comissão em Manaus é um marco para a Defensoria do Estado por ser a primeira e também foi de grande importância porque foram idealizadas, discutidas e aprimoradas ações conjuntas dos Nudems de todo o País. Ela também ressaltou a alteração do nome do núcleo no Amazonas, que antes era designado como Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica (Naem) e passa a ser também Nudem, como nos outros Estados, uma forma de ampliar o alcance de sua atuação.

“Com a mudança, há aplicação da atuação do núcleo para atender qualquer tipo de violência relacionada ao gênero. Poderemos fazer a defesa ampliada nos casos de violência de gênero, não só da violência doméstica”, concluiu.