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Com a proposta de facilitar o atendimento da população, a Delegacia Interativa da Polícia Civil passou a aceitar o registro de crimes contra a Pessoa com Deficiência (PCD), que antes só era feito de maneira presencial. A novidade faz parte das ações para melhorar e dinamizar os serviços oferecidos no portal. Segundo o titular da Interativa, delegado Gesson Aguiar, na última grande atualização foram incluídos os registros de crimes como calúnia, injúria, difamação e ameaças, os mais frequentes nas delegacias e que agora também podem ser feitos online.

O registro virtual desses casos é uma iniciativa pioneira no país. Desde o ano passado, os crimes contra pessoas com deficiência nas delegacias do Amazonas têm um campo exclusivo nos boletins de ocorrências em situações como violência doméstica, familiar ou qualquer outro tipo de violação de direitos.

“Essa inclusão é benéfica para esse público porque facilita e acelera a procura por socorro, cumprindo uma exigência legal”, afirmou Aguiar. Em 2017, a lei estadual 370 incluiu nos sistemas de registro de ocorrências da PC, militar e órgãos de proteção e defesa de direitos no Amazonas o campo indicativo destes crimes, particularmente em ocorrências de violência doméstica, familiar ou qualquer outro tipo de violação de direitos.

Neste ano, Pessoas com Deficiência registraram 51 ocorrências de crimes como discriminação, apropriação de bens e retenção de cartão magnético.

Polícia Virtual – A Delegacia Interativa funciona como uma Delegacia de Polícia Virtual, permitindo aos cidadãos fazerem o registro de ocorrências pela internet, seja na tela do computador ou em um smartphone. O atendimento está disponível por meio do endereço http://www.delegaciainterativa.am.gov.br, ou por atalhos dos sites da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), http://www.ssp.am.gov.br, e da Policia Civil, http://www.policiacivil.am.gov.br.

Segundo Gesson Aguiar, o site da Delegacia Interativa tem sido atualizado com frequência para facilitar a vida dos usuários e uma lista de alterações está em desenvolvimento. Neste mês de julho, por exemplo, o preenchimento do registro do Boletim de Ocorrência terá uma reformulação nos campos de envolvidos e de objetos, seguindo necessidades apontadas pelos usuários.

No caso do campo de “envolvidos”, o delegado tomou como exemplo o crime contra uma empresa ou um menor de idade. Em ambos os casos, antes de registrar o B.O., será necessário fazer um cadastro dos responsáveis e, só depois, prosseguir com o registro do crime. “As pessoas estavam achando o preenchimento complexo. Agora vamos tornar isso mais prático”, afirmou.

No caso dos objetos, Aguiar deu o exemplo do roubo de celulares. O proprietário do telefone vai preencher campos específicos sobre o mesmo, como o IMEI e outros dados, permitindo à Delegacia agilizar o processo de investigação. “Com essas informações, eu consigo apurar junto à operadora de telefonia quem está utilizando o celular. No fim, nós fazemos também o trabalho de recuperação dos aparelhos”, explicou Aguiar.

Crimes cibernéticos – O titular da Delegacia Interativa disse que a população deve ficar atenta aos registros de Boletins de Ocorrência no portal. Isto porque, ainda que qualquer registro possa ser feito pelo site, apenas os que ocorrem no ambiente virtual são de responsabilidade direta desta unidade.

“Nos demais casos, o registro é enviado para o Distrito Integrado da área onde ocorreu o crime. Se a ocorrência foi na avenida Brasil, por exemplo, quem vai atender a ocorrência será o 8º DIP. O B.O. foi feito virtualmente, mas no próximo dia útil ele é repassado para a delegacia da área”, afirmou Gesson Aguiar.

Os boletins registrados online podem ser recebidos pelo cidadão no e-mail cadastrado, sem a necessidade de retornar ao portal para impressão ou visualização posterior. Além disso, o sistema também permite a validação do registro, permitindo que qualquer pessoa se certifique de que o documento não é fraudado, mas emitido pela Secretaria de Segurança Pública. “São mudanças que fizemos também nesse período de um ano pra cá”, afirmou o delegado.

Sistema – Ao acessar o site, são exibidas oito naturezas criminais para registro de B.O: abandono de lar, acidente de trânsito, ameaça/calúnia/injúria/difamação, outras ocorrências não criminais, perda/extravio, perturbação da tranquilidade, roubo/furto e crimes contra a Pessoa Com Deficiência. Após selecionar a natureza do crime, abre-se uma nova página para iniciar o registro, com quatro guias: ocorrências, pessoas envolvidas, objetos envolvidos e conclusão.

Registros – O número de registros de ocorrência na Delegacia Interativa cresceu 5,93% nos cinco primeiros meses deste ano na comparação com igual período de 2017. O Governo do Estado vem ampliando os canais de comunicação com a população e tem trabalhado para reduzir os índices de criminalidade. Em maio, houve uma queda de 13% nos boletins registros.

Caso o usuário não queira manter o registro da ocorrência, ele pode solicitar o arquivamento. Para isso, basta ir ao DIP escolhido no ato do registro, onde o delegado fará uma análise do motivo para, assim, proceder ou não com a solicitação.


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