Depois de perder no TSE tentativa de barrar eleição direta para governo, Abdala Fraxe vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal - Fato Amazônico

Depois de perder no TSE tentativa de barrar eleição direta para governo, Abdala Fraxe vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal

O deputado Abdala Fraxe (PTN), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas depois de perder o mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral onde tentava barrar a realização de eleições diretas para o Governo do Estado resolveu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela eleição indireta, quando apenas os 24 deputados votam.

Para ingressar com a ação o deputado, que preside o Partido Trabalhista Nacional (PTN) contratou os advogados Allan Picanço e Carlos Barretto, do escritório de advocacia “Almeida e Barretto” para irem ao STF.

Os advogados tentarão provar no Supremo Tribunal Federal que o ministro Roberto Barroso, está enganado em seu entendimento. Mas lá não é apenas Barroso quem tem o entendimento de que minirreforma eleitoral de 2015 deve ser aplicada, comungam do mesmo pensamento a ministra Rosa Weber e o ministro Edson Fachin.

“Na medida que a lei não teve medida cautelar pedindo sua suspensão e não foi ainda declarada inconstitucional pelo Supremo em rigor desfruta de presunção de constitucionalidade e pode e deve ser aplicada imediatamente”, disse Barroso em entrevista ao jornal Estado de São Paulo.

O ministro entende que a lei vale e que deve ser aplicada, para escolha do novo governador. A minirreforma eleitoral (artigo 224), que estabelece, em caso de vacância dos cargos, a convocação de eleições diretas no Estado.

Relator da ação no STF

Roberto Barroso é o relator no STF da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando o dispositivo da minirreforma eleitoral de 2015 que muda de dois anos para seis meses antes do término do mandato o prazo para realização de eleições diretas em caso de vacância na Presidência.

Barroso queria esperar um mês, até o STF julgar a ADI, antes de se manifestar sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para a substituição do governador do Amazonas, mas mudou de ideia e decidiu se pronunciar sobre o assunto antes da decisão do Supremo.