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A deputada estadual Alessandra Campêlo, líder do MDB na Assembleia Legislativa do Amazonas, apresentou quatro emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. A apreciação e votação das emendas aconteceu na manhã de ontem (3), no auditório Cônego Azevedo, no térreo da sede da ALEAM, durante reunião da Comissão de Finanças Públicas, que é presidida pelo deputado Josué Neto (PSD).

A primeira emenda modificativa de Alessandra visa assegurar o direito adquirido dos servidores públicos da Susam, Seduc, PM e Bombeiros, que garantiram em lei os percentuais de reajuste relativos à revisão geral anual das respectivas datas-bases.  A proposta da deputada também contempla o pagamento da Gratificação de Fiscalização Agropecuária e Florestal dos servidores da Adaf e a alocação de recursos orçamentos para a reestruturação remuneratória dos servidores da Polícia Civil a partir de 2019.

Concursos públicos

A deputada também propôs emenda para garantir recursos para convocação de aprovados em concursos públicos realizados ao longo de 2018 e de exercícios anteriores que estiverem dentro do prazo de validade do certame.

Delegacias de Mulheres

Como presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, Alessandra também fez emenda à LDO de 2019 prevendo a destinação de recursos orçamentários suficientes para ampliar o atendimento de mulheres vítimas de violência com a criação de delegacias especializadas no Estado.

Doenças Raras, Esporte, Inclusão Digital…

A deputada também apresentou emendas para três áreas bastante sensíveis e que precisam de apoio público: a rede de cuidados às pessoas com doenças raras; os projetos esportivos de caráter social que atuam na capital e interior; e a expansão dos programas de inclusão digital com acesso à banda larga, aumentando a relação computador/aluno nas escolas do Estado.


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