Deputada aponta necessidade de estruturação da rede de enfrentamento da violência sexual - Fato Amazônico

Deputada aponta necessidade de estruturação da rede de enfrentamento da violência sexual

A deputada estadual Conceição Sampaio (PP), que preside a Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e também integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de casos de Pedofilia no Amazonas, a CPI da Pedofilia, destacou durante a reunião ontem a importância de, além do papel institucional de fiscalização e investigação, a Comissão propor a estruturação e funcionamento em todos os municípios do Amazonas da rede de enfrentamento de violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Hoje, não temos uma rede de enfrentamento capaz de coibir a violência sexual contra nossas crianças e adolescentes. É preciso com que de fato essa rede de enfrentamento funcione em todo o Estado. Somente assim, poderemos fortalecer a proteção da infância e adolescência no Amazonas”, enfatizou a deputada Conceição Sampaio.

Em 2010, o Brasil produziu o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e tem em seu eixo de Proteção e Defesa dos Direitos, a ampliação e articulação de políticas, programas, ações e serviços para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, com base no Plano Nacional temático.

Tais estruturas devem ser implementadas até o ano de 2020, com o compromisso de defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo daqueles que se encontram circunstancialmente em situação de ameaça ou violação ao direito fundamental de desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável. Direitos Humanos, Segurança, Turismo, Assistência Social, Justiça e Educação são setores diretamente envolvidos.