Deputado afirma que Suframa confessou o desvio de mais de R$ 900 milhões destinados de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia - Fato Amazônico

Deputado afirma que Suframa confessou o desvio de mais de R$ 900 milhões destinados de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia

O deputado estadual Dermilson Chagas (PDT) voltou a pedir ontem (7) transparência para o destino dado aos recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da Amazônia administrados pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), órgão de assessoramento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Para o deputado, em nota oficial emitida na quarta-feira (6), a Suframa confessou o desvio irregular do recurso, objeto da denúncia apresentada por ele há cerca de um mês ao Ministério Público Federal.

O parlamentar disse que última quarta-feira a Suframa emitiu nota sustentando que a informação levantada pelo deputado não é verdadeira. No entanto, a autarquia confirma o teor da denúncia apresentada pelo parlamentar ao MPF: que o recurso não está sendo aplicado na Amazônia Ocidental e sim desviado ao programa do Governo Federal Ciência Sem Fronteiras. De acordo com Dermilson Chagas, o Decreto Federal 6008/2006 limita a aplicação do recurso arrecadado na Zona Franca de Manaus (ZFM) em projetos na Amazônia Ocidental.

Outro ponto que reforça os questionamentos apresentados pelo deputado na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) é o fato da nota oficial da Suframa contradizer a nota emitida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na semana passada. A Capes informa que não é verdadeira a informação da Suframa de que recebeu o referido recurso (veja notas abaixo). Esse desmentido foi alvo de nova informação apresentada pelo deputado Dermilson ao MPF, na quarta-feira (6), com o objetivo de esclarecer o que está ocorrendo com o recurso público administrado pela Suframa.

“O que nós estamos pedindo é transparência e prestação de contas sobre a aplicação desses valores, porque a Capes afirma veementemente que esses recursos não chegaram lá e a Suframa emite nota dizendo que foi enviado. Ora, onde está a verba de P&D da Suframa? A Suframa confessa na nota que houve o desvio de finalidade na aplicação do recurso”, questionou o deputado Dermilson.

Chagas afirmou que, se há confusão em relação aos valores movimentados e administrados pelo Capda, órgão de assessoramento da Suframa, é porque não há qualquer transparência em relação ao recurso. O parlamentar criticou ainda a forma como o órgão atua.

“O Capda realiza apenas uma reunião por ano e as instituições de pesquisa daqui do Amazonas e da Amazônia Ocidental têm uma série de dificuldades para acessar o recurso. Por que? Nossa crítica não é pessoal ao superintendente Gustavo Igrejas, mas é legítima porque se trata de um recurso público que deve ser aplicado aqui e que não sabemos para onde foi, se foi ou se vai voltar. Pedimos ao MPF que venha interceder para que haja clareza sobre esse recurso. Em parte, ele pertence ao povo do Amazonas. O Governo Federal não precisa sugar mais esse recurso, independente do valor que ele represente”, afirmou.

Verba de P&D

A verba de P&D é originária das empresas produtoras de bens de informática que recebem benefícios fiscais e devem destinar 5% do seu faturamento bruto à pesquisa e desenvolvimento na Amazônia. No entanto, a verba de P&D é uma das fontes de recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O FNDCT repassou R$ 992,2 milhões para o Ciência Sem Fronteiras. De acordo com o deputado Dermilson Chagas, parte desse recurso é do P&D da Zona Franca de Manaus e não poderia ser retirada da Amazônia Ocidental. A Suframa indica que o CT-Amazônia nos últimos 12 anos (período de 2003 a 2014) equivale a um montante de R$ 325,719 milhões. Chagas cobra clareza nos dados.

NOTA DA SUFRAMA – 06.05.2015

(disponível em: https://www.facebook.com/suframa/posts/8698285263975080)

ESCLARECIMENTO | A Superintendência da Zona Franca de Manaus vem a público esclarecer que são infundadas as informações veiculadas na imprensa amazonense, nesta quarta-feira (6), sobre supostas irregularidades na destinação de R$ 992,2 milhões em verbas de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) da Zona Franca de Manaus. Com relação a essas informações, a SUFRAMA tem o seguinte a declarar:

1) Os recursos captados junto às empresas que produzem Bens de Informática na ZFM, como contrapartida dos incentivos fiscais ofertados e em cumprimento à Lei de Informática, integram o fundo setorial CT-Amazônia, cuja gestão é exercida pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia (Capda). O CT-Amazônia é um dos 15 fundos integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), este gerido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

2) Os recursos totais captados pelo fundo CT-Amazônia, nos últimos 12 anos (período de 2003 a 2014), equivalem a um montante de R$ 325,719 milhões. Logo, é impossível falar que houve destinação de R$ 992,2 milhões em verbas de P&D da Zona Franca de Manaus ao programa "Ciência sem Fronteiras", uma vez que o valor arrecadado em doze anos não equivale a nem um terço desse total.

3) O valor de R$ 992,2 milhões tem a ver, na realidade, com o repasse total que foi solicitado pelo Governo Federal, em 2014, para ser realocado do FNDCT (logo, com contribuições de todos seus fundos integrantes) ao orçamento do programa "Ciência sem Fronteiras". O CT-Amazônia, um dos fundos que compõem o FNDCT, contribuiu com menos de 0,5% desse total.

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NOTA DA CAPES – 24.04.2015

(disponível em: http://www.capes.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/7508-nota-de-esclarecimento-zona-franca-de-manaus])

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) esclarece que matérias e artigos infundados vêm sendo publicados pela imprensa amazonense com a informação inverídica de que o Ciência sem Fronteiras recebeu verbas da Zona Franca de Manaus. Esta informação é inverídica e a Capes já se pronunciou aos veículos que publicaram tal informação solicitando que seja publicada retratação.