Deputado critica Amazonino Mendes e diz que LDO é feita na base do chutômetro - Fato Amazônico


Deputado critica Amazonino Mendes e diz que LDO é feita na base do chutômetro

Ao analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o deputado José Ricardo (PT), afirmou nesta quinta-feira, 19, que o governador Amazonino Mendes adotou vá prática do “chutômetros” para justificar reduções e isenções de incentivos fiscais, não demonstrados nos documentos financeiros anexos do projeto.

Como exemplo, ele citou a concessão de benefícios para o diesel e o IPVA das empresas de transporte público.

Os valores da renúncia ou a estimativa, segundo o parlamentar, sequer, constam nos anexos da LDO.

Somente o IPVA, destaca, com a Lei 257/2017, prevê em quatro anos a isenção de cerca de R$ 50 milhões.

“A impressão que se tem é que a LDO está na base do chute, não arrumaram a casa. O Estado está ainda está uma bagunça geral”, disse o deputado, que apresentou hoje requerimento convocando o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz) para explicar na Aleam os valores da renúncia fiscal, estimativa e compensação para os exercícios de 2019 a 2021 para o óleo diesel e IPVA para as empresas do transporte, previstos nos anexos de metas fiscais da LDO/2019.

José Ricardo lembrou, por exemplo, que no ano passado foi arquivado o pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte e da Farra do Diesel na Assembleia Legislativa que pretendia investigar se as empresas de ônibus consumiam ou não o total de combustível que compravam com o então incentivo fiscal do Governo do Estado, podendo estar vendendo o excedente para o “mercado clandestino”, ou se houve possível redução da frota de ônibus, uma vez que existem documentos divergentes em relação à quantidade de coletivos que circulam na cidade.

“Há uma política de incentivos de diesel e as denúncias trouxeram à tona que esse combustível poderia não estar sendo utilizado na sua totalidade. Além disso, os valores da tarifa são sempre reajustados, quando a contrapartida dos benefícios seria a estabilização dos preços da passagem. Na época, cobrei essa omissão por parte da Assembleia e a minha indignação continua. Temos que analisar e investigar toda essa política de incentivos ao transporte”.