O pagamento do retroativo da data base de 2017, o aumento do valor do vale-refeição para os servidores efetivos e comissionados e do vale-medicamento para os inativos, foram os destaques da votação da pauta de projetos na Ordem do Dia da última terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que teve aprovada uma mudança na composição da Mesa Diretora para a próxima legislatura de 2019-2022. O presidente David Almeida (PSB) comemorou a recuperação financeira da Casa, que possibilitou os benefícios salariais aos servidores.

Através da Resolução Legislativa nº 675/2018, aprovada pelos deputados e promulgada pelo presidente, o vale-refeição e o vale-medicamento foram reajustados em R$ 100, vigorando a partir do mês de novembro, e serão aumentados em mais R$ 100 a partir de janeiro de 2019, equiparando-se ao valor pago pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM). O Projeto de Lei nº 162/2018, da Mesa Diretora, autoriza o pagamento do retroativo de março a outubro, referente à data base de 2017, que só foi paga no mês de novembro do ano passado.

De acordo com o presidente Davi Almeida, todos esses benefícios só foram possíveis com a melhoria na arrecadação e a recuperação da economia do Estado, durante o período em que ele esteve no comando do Executivo. “Nós recuperamos o repasse constitucional da Assembleia também, e pudemos agora fazer esse anúncio aos servidores, que já ficaram por três anos sem as suas datas bases e nós conseguimos em um ano e 18 meses fazer essas recomposições. Tudo isso dentro do orçamento da Assembleia, com gestão, fazendo a aplicação dos recursos públicos com responsabilidade e valorizando os servidores” acentuou.

Mudanças

Na votação também foram aprovadas mudanças na estrutura administrativa da Aleam, sendo uma delas o desmembramento dos cargos de Corregedor e de Ouvidor, que tinham sido incorporados anteriormente, e com a aprovação e promulgação da Resolução Legislativa nº 676/2018, a Mesa Diretora voltará a ter além dos dois cargos, e de 3º Secretário, que não existe atualmente. “Mas essas mudanças já não cabem mais a mim realizar, caberá à nova direção da Casa, aos novos deputados e o novo presidente que vão assumir a nova Legislatura, no ano que vem”, disse.

O presidente David Almeida fez questão de destacar o aumento do repasse orçamentário da Assembleia Legislativa, aprovado pelos deputados dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, porém vetado pelo governo, que muito provavelmente a partir da semana que vem entrará na pauta para votação e já existe o interesse dos deputados para a sua derrubada. “Nós tínhamos combinado aguardar o fim do período eleitoral, para então colocar essa matéria em votação, pois é de interesse maior da Casa”, afirmou.