Desembargadores suspendem execução de portaria de Rafael Romano que tentava parar gastos do TJ - Fato Amazônico

Desembargadores suspendem execução de portaria de Rafael Romano que tentava parar gastos do TJ

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiram ontem suspender a execução dos termos da Portaria nº 966/2014, publicada no último dia 15, para que o assunto seja discutido em sessão do Tribunal Pleno, com a presença de todos os membros da Corte. A preocupação é que as medidas determinadas pela portaria possam comprometer o andamento do Plano Estratégico de Gestão e até as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano.

A suspensão foi votada pela maioria dos desembargadores em reunião administrativa do Pleno, realizada no final da manhã de ontem, na sede do TJAM, tendo apenas o voto divergente do desembargador Rafael Romano. Estavam presentes na reunião os desembargadores Yedo Simões, Socorro Guedes, Flávio Pascarelli Lopes, Aristóteles Lima Thury, Carla Reis, Sabino Marques, Domingos Chalub, Jorge Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Encarnação das Graças Sampaio, Djalma Martins, Paulo Lima e Wellington Araújo.

A presidente eleita do Tribunal de Justiça, Maria das Graças Figueiredo, o atual presidente Ari Moutinho e os desembargadores João Simões, Mauro Bessa e Cláudio Roessing, não participaram da reunião.

A principal alegação dos magistrados é a necessidade de melhor análise de cada item da portaria, devido ao impacto que as medidas poderão provocar na administração do TJAM, como, por exemplo, o comprometimento da execução do Plano Estratégico de Gestão e das metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os Tribunais Estaduais no ano de 2014.

De acordo com os desembargadores, a reunião não discutiu o mérito do teor da portaria, apenas a suspensão da sua execução até que todos os itens sejam analisados, na presença do presidente titular, desembargador Ari Moutinho, que está de férias e retorna no próximo dia 24.

Na portaria, o presidente em exercício da instituição, desembargador Rafael de Araújo Romano, determinou uma série de medidas visando a contenção de despesas, além da dispensa de todos os servidores temporários já a partir de 1º de maio, e a convocação, nomeação e posse dos demais aprovados no concurso público, dentro do número de vagas para cada cargo. Medida que já vem sendo realizada desde o início do ano com a nomeação de mais de 200 aprovados no concurso público do TJAM e posse de 149 novos servidores.