Desvio de recursos federais do FNDE e do FUNDEB paralisam obras de uma escola e uma quadra poliesportiva, em Guajará - Fato Amazônico


Desvio de recursos federais do FNDE e do FUNDEB paralisam obras de uma escola e uma quadra poliesportiva, em Guajará

Duas obras de grande alcance social para os moradores da comunidade do Gama, pertencente ao município de Guajará, estão parada há três anos. Segundo informação de moradores do município, o obra foi entregue às empresas  J.B. Construções LTDA, de proprietário do atual Secretário Municipal de Saúde, Braz Alves de Melo, e a Eco Construções.

A empresa do secretário de Saúde foi vencedora da Tomada de Preços para construção de uma escola com quatro salas no padrão R$ 500 mil. A Eco Construções, empresa de Manacapuru, vencedora de Tomada de Preços, foi contratada para construção da quadra poliesportiva.

Consta que a Eco Construções recebeu graciosamente do atual vice-prefeito Adaildo da Costa Melo Filho, à época secretário municipal de Finanças, R$ 94 mil mesmo sem a empresa sequer ter conhecido o local da obra.

O abandono das obras e o pagamento pelo serviço não executado foi denunciado e protocolado na Câmara Municipal de Guajará em dezembro de 2017 por um grupo de professores.

Com a paralisação das obras, cerca de 200 alunos da comunidade frequentam o espaço físico de uma antiga igreja sem as menores condições de segurança. Além de não oferecer nenhuma condição de conforto para o desenvolvimento da atividade escolar, as velhas e desgastadas estruturas da igreja ameaçam desabar.

A empresa J. B. Construções, contratada para construção da escola em 2014, recebeu R$ 518 mil para o início das obras. A empresa realizou uma parte do projeto, como a construção de dois prédios das salas de aulas, a cobertura de um deles. As obras foram abandonadas em 2016 e agora está tomada pelo mato.

Quanto a obra da quadra poliesportiva, contratada por R$ 494.324,68, a foi executado até o momento pela Eco Construção, favorecida com R$ 94.416,01, creditados numa conta do Bradesco, conforme relatório do Sistema Integrado de Gestão Financeira  (SIGEF).

Diante do impasse, a prefeitura de Guajará notificou a empresa Negreiros Construção Civil e Eletricidade, a segunda colocada no certame, para que assumisse a obra da quadra.

O proprietário da empresa Negreiros Construções, Cláudio Negreiros, entretanto, não aceitou executar a obra por motivo da defasagem da planilha, visto que tratava-se de uma obra conveniada em 2013 e que sua proposta de preços tinha prazo de 60 dias.

O agendamento da visita de um Fiscal do FNDE, no início do ano de 2015, para acompanhar a execução da obra, referente a liberação da primeira parcela do convênio da quadra poliesportiva, cuja obra não tinha sido iniciada, movimentou os gestores da Prefeitura de Guajará.

Se o fiscal não encontrasse a obra sendo executada, o prefeito e secretário de Finanças sofreriam penalidades, daí então, se buscou uma maneira de resolver o problema.

Um acordo feito pelo secretário de Finanças com o empresário Braz Melo, que estava construindo a escola na comunidade do Gama, sem nenhum documento hábil se iniciou a execução de parte da obra da Quadra Poliesportiva.

A partir do acordo, as obras da escola foram paralisadas para que fossem executados os serviços da quadra poliesportiva que não tinham sido iniciadas pelas empresas GONZALES e NEGREIROS.

A fim de dar legalidade ao pagamento efetuado por Adaildo da Costa Melo Filho o empresário Braz Melo utilizou recursos recebidos para executar a obra da escola e iniciou os serviços de partes da obra da Quadra Poliesportiva.

O ex-secretário de Finanças na gestão do ex-prefeito  prefeito Hélio de Paula, que foi eleito vice-prefeito da atual gestão, é o mesmo que depois de uma investigação conjunta da Polícia Federal com a Polícia Civil, que durou cerca de três meses, foi preso no dia 19/03/2015 acusado de desvio de recursos públicos por supostamente ter adquirido um prédio com cheque da Prefeitura de Guajará conforme matéria jornalística publicada pelo G1 – http://g1.globo.com/ac/acre/notícia/2015/03/secretario-preso-em-operação-no-am-e-transferido-para-cruzeiro-do-sul.html – cujo processo ainda está tramita na Comarca do Poder Judiciário de Guajará-AM.

No dia 05 de Julho de 2017, o atual prefeito municipal Ordean Gonzaga  publicou Termo de Rescisão de Contrato com a empresa J.B. Construções Ltda, para nomear como Secretário Municipal de Saúde, o Senhor Braz Alves de Melo, a pedido do Vice-Prefeito Adaildo da Costa Melo Filho. No acordo ficou acertado que em contrapartida a prefeitura não seria cobrada judicialmente pelo pagamento dos serviços da quadra do Gama.

Outra concessão do acordo seria que a empresa J.B.Construções não cobraria também a última parcela da construção de outra escola de 06 (seis) salas construída pela empresa na sede do município, conforme TP nº 002/2014 no valor de R$ 861.334,68, que foi concluída e não foi paga no valor de R$ 110.726,18, bem como o recebimento de metade do valor referente a parcela da Escola do Gama que foi creditada em 29/12/2014 no valor de R$ 94 mil, que foi utilizado para pagamentos a fornecedores da Prefeitura.

Outro escândalo, mais recente que envolve as obras citadas foi a entrada no negócio da empresa S.O.S Construções & Reformas Eireli (ME), de propriedade de Braz Alves de Melo Júnior, filho do Secretário Municipal de Saúde, Braz Alves de Melo, que recebeu mais de R$ 47 mil, no dia 24 de Março de 2.017, que foram pagos com recursos do Fundeb. Exatamente a metade do valor, desviado de sua finalidade, da conta da prefeitura no final da gestão do prefeito Hélio de Paula, concluindo assim o acordo entre o atual Vice-prefeito e o secretário de saúde.

No mês de dezembro de 2017 um grupo de professores revoltados por não receberem o abono salarial da ajuda de custo, no valor de R$ 1.297.959,61, enviado pelo MEC as prefeituras para pagamento de complementação salarial dos professores da rede pública de Ensino Infantil e Fundamental, encaminharam Câmara Municipal de Guajara-AM, uma denúncia de malversação do recurso do FUNDEB e do FNDE.

Os professores denunciaram aos vereadores a falta mínima de estrutura das escolas do interior, falta de merenda escolar e também a paralisação de obras do FNDE – Escola e Quadra Poliesportiva Padrão FNDE, na comunidade do Gama, Quadra Poliesportiva da Escola Alba Duarte, na sede do município –  que se encontram abandonadas.

O mesmo grupo de professores dirigiu-se ao Fórum da Comarca de Guajará-AM para também apresentar a denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE/AM), mas o promotor negou-se a recebe-los, não sabendo os professores  qual motivo que o Representante legítimo do Povo, o Ministério Público, absteve-se de receber a denúncia dos professores que reclamaram que ele não mora no município, mas  em Cruzeiro do Sul.

Incrédulos, pela negativa do procurador estadual, mas sem baixar a cabeça, os professores fizeram a denúncia através do site do Ministério Público Estadual, pelo endereço eletrônico: http/denuncia.mpam.mp.br, a qual foi protocolada sob o número 1225686. Sendo que até a presente data não obtiveram nenhuma resposta.