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Duas obras de grande alcance social para os moradores da comunidade do Gama, pertencente ao município de Guajará, estão parada há três anos. Segundo informação de moradores do município, o obra foi entregue às empresas  J.B. Construções LTDA, de proprietário do atual Secretário Municipal de Saúde, Braz Alves de Melo, e a Eco Construções.

A empresa do secretário de Saúde foi vencedora da Tomada de Preços para construção de uma escola com quatro salas no padrão R$ 500 mil. A Eco Construções, empresa de Manacapuru, vencedora de Tomada de Preços, foi contratada para construção da quadra poliesportiva.

Consta que a Eco Construções recebeu graciosamente do atual vice-prefeito Adaildo da Costa Melo Filho, à época secretário municipal de Finanças, R$ 94 mil mesmo sem a empresa sequer ter conhecido o local da obra.

O abandono das obras e o pagamento pelo serviço não executado foi denunciado e protocolado na Câmara Municipal de Guajará em dezembro de 2017 por um grupo de professores.

Com a paralisação das obras, cerca de 200 alunos da comunidade frequentam o espaço físico de uma antiga igreja sem as menores condições de segurança. Além de não oferecer nenhuma condição de conforto para o desenvolvimento da atividade escolar, as velhas e desgastadas estruturas da igreja ameaçam desabar.

A empresa J. B. Construções, contratada para construção da escola em 2014, recebeu R$ 518 mil para o início das obras. A empresa realizou uma parte do projeto, como a construção de dois prédios das salas de aulas, a cobertura de um deles. As obras foram abandonadas em 2016 e agora está tomada pelo mato.

Quanto a obra da quadra poliesportiva, contratada por R$ 494.324,68, a foi executado até o momento pela Eco Construção, favorecida com R$ 94.416,01, creditados numa conta do Bradesco, conforme relatório do Sistema Integrado de Gestão Financeira  (SIGEF).

Diante do impasse, a prefeitura de Guajará notificou a empresa Negreiros Construção Civil e Eletricidade, a segunda colocada no certame, para que assumisse a obra da quadra.

O proprietário da empresa Negreiros Construções, Cláudio Negreiros, entretanto, não aceitou executar a obra por motivo da defasagem da planilha, visto que tratava-se de uma obra conveniada em 2013 e que sua proposta de preços tinha prazo de 60 dias.

O agendamento da visita de um Fiscal do FNDE, no início do ano de 2015, para acompanhar a execução da obra, referente a liberação da primeira parcela do convênio da quadra poliesportiva, cuja obra não tinha sido iniciada, movimentou os gestores da Prefeitura de Guajará.

Se o fiscal não encontrasse a obra sendo executada, o prefeito e secretário de Finanças sofreriam penalidades, daí então, se buscou uma maneira de resolver o problema.

Um acordo feito pelo secretário de Finanças com o empresário Braz Melo, que estava construindo a escola na comunidade do Gama, sem nenhum documento hábil se iniciou a execução de parte da obra da Quadra Poliesportiva.

A partir do acordo, as obras da escola foram paralisadas para que fossem executados os serviços da quadra poliesportiva que não tinham sido iniciadas pelas empresas GONZALES e NEGREIROS.

A fim de dar legalidade ao pagamento efetuado por Adaildo da Costa Melo Filho o empresário Braz Melo utilizou recursos recebidos para executar a obra da escola e iniciou os serviços de partes da obra da Quadra Poliesportiva.

O ex-secretário de Finanças na gestão do ex-prefeito  prefeito Hélio de Paula, que foi eleito vice-prefeito da atual gestão, é o mesmo que depois de uma investigação conjunta da Polícia Federal com a Polícia Civil, que durou cerca de três meses, foi preso no dia 19/03/2015 acusado de desvio de recursos públicos por supostamente ter adquirido um prédio com cheque da Prefeitura de Guajará conforme matéria jornalística publicada pelo G1 – http://g1.globo.com/ac/acre/notícia/2015/03/secretario-preso-em-operação-no-am-e-transferido-para-cruzeiro-do-sul.html – cujo processo ainda está tramita na Comarca do Poder Judiciário de Guajará-AM.

No dia 05 de Julho de 2017, o atual prefeito municipal Ordean Gonzaga  publicou Termo de Rescisão de Contrato com a empresa J.B. Construções Ltda, para nomear como Secretário Municipal de Saúde, o Senhor Braz Alves de Melo, a pedido do Vice-Prefeito Adaildo da Costa Melo Filho. No acordo ficou acertado que em contrapartida a prefeitura não seria cobrada judicialmente pelo pagamento dos serviços da quadra do Gama.

Outra concessão do acordo seria que a empresa J.B.Construções não cobraria também a última parcela da construção de outra escola de 06 (seis) salas construída pela empresa na sede do município, conforme TP nº 002/2014 no valor de R$ 861.334,68, que foi concluída e não foi paga no valor de R$ 110.726,18, bem como o recebimento de metade do valor referente a parcela da Escola do Gama que foi creditada em 29/12/2014 no valor de R$ 94 mil, que foi utilizado para pagamentos a fornecedores da Prefeitura.

Outro escândalo, mais recente que envolve as obras citadas foi a entrada no negócio da empresa S.O.S Construções & Reformas Eireli (ME), de propriedade de Braz Alves de Melo Júnior, filho do Secretário Municipal de Saúde, Braz Alves de Melo, que recebeu mais de R$ 47 mil, no dia 24 de Março de 2.017, que foram pagos com recursos do Fundeb. Exatamente a metade do valor, desviado de sua finalidade, da conta da prefeitura no final da gestão do prefeito Hélio de Paula, concluindo assim o acordo entre o atual Vice-prefeito e o secretário de saúde.

No mês de dezembro de 2017 um grupo de professores revoltados por não receberem o abono salarial da ajuda de custo, no valor de R$ 1.297.959,61, enviado pelo MEC as prefeituras para pagamento de complementação salarial dos professores da rede pública de Ensino Infantil e Fundamental, encaminharam Câmara Municipal de Guajara-AM, uma denúncia de malversação do recurso do FUNDEB e do FNDE.

Os professores denunciaram aos vereadores a falta mínima de estrutura das escolas do interior, falta de merenda escolar e também a paralisação de obras do FNDE – Escola e Quadra Poliesportiva Padrão FNDE, na comunidade do Gama, Quadra Poliesportiva da Escola Alba Duarte, na sede do município –  que se encontram abandonadas.

O mesmo grupo de professores dirigiu-se ao Fórum da Comarca de Guajará-AM para também apresentar a denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE/AM), mas o promotor negou-se a recebe-los, não sabendo os professores  qual motivo que o Representante legítimo do Povo, o Ministério Público, absteve-se de receber a denúncia dos professores que reclamaram que ele não mora no município, mas  em Cruzeiro do Sul.

Incrédulos, pela negativa do procurador estadual, mas sem baixar a cabeça, os professores fizeram a denúncia através do site do Ministério Público Estadual, pelo endereço eletrônico: http/denuncia.mpam.mp.br, a qual foi protocolada sob o número 1225686. Sendo que até a presente data não obtiveram nenhuma resposta.

 


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