Como ocorreu em várias capitais do Brasil, na segunda-feira (21/01), diversas entidades e categorias ligadas à Justiça do Trabalho se uniram em Manaus num ato público de defesa à manutenção do órgão, que vem sendo ameaçado de extinção pelo governo federal. Como representante da classe trabalhadora, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima (Sitra-AM/RR) foi um dos protagonistas do manifesto, que ocorreu no hall do Fórum Trabalhista, Centro da Cidade.

Durante o ato, o vice-presidente do Sitra-AM/RR, Luís Cláudio Corrêa, disse que a partir de agora é obrigação das entidades sindicais alertar a sociedade em geral sobre essa ameaça que fere gravemente o direito dos trabalhadores e dos servidores da Justiça do Trabalho. Na ocasião, Luís enfatizou que o manifesto não é contra o governo, mas contra a manobra que está sendo proposta por meio da PEC 300, de extinguir mais uma porta da dignidade do trabalhador brasileiro.

“Não é somente o nosso emprego que está em questão, mas o ganha pão de todos os trabalhadores brasileiros. Com essa proposta, apenas os maus patrões, os maus pagadores, os que não contribuem em nada para o país serão favorecidos. O presidente Jair Bolsonaro quer fechar a última porta da dignidade do trabalhador. Porém, nós da Justiça do Trabalho não vamos deixar isso acontecer. Estaremos vigilantes a essa ameaça”, destacou o vice-presidente do Sintra-AM/RR.

Luís repudiou também a atitude do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito, que tentou desmobilizar as organizações para que o ato em favor da Justiça do Trabalho não ocorresse. A tentativa de cancelar o movimento através de um oficio enviado na última sexta-feira (18), para todos os Tribunais do Trabalho do país, surgiu logo após uma conversa entre Brito e o presidente Jair Bolsonaro que prometeu não realizar nenhuma alteração na constituição referente a Justiça do Trabalho.

“A primeira pessoa que deveria estar do nosso lado se posicionou contra os servidores e a favor de uma política não favorável à sociedade. O presidente do TST tinha que ter a noção do perigo que os trabalhadores já estão sofrendo com a extinção do Ministério do Trabalho, com a falta de fiscalização, com o trabalho escravo, com o trabalho infantil e com a impossibilidade das regulamentações das profissões. Ele realmente não avaliou o perigo social. A nossa obrigação é lutar contra isso”, disse.

Alerta

Já o presidente Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), Mauro Braga, avaliou que, neste momento, é preciso deixar todas as divergências e diferenças políticas de lado para garantir a manutenção da Justiça do Trabalho. Mauro ressaltou que não há nada formalizado ainda, mas é necessário ficar alertar a qualquer possibilidade de alteração na constituição.

“Vamos nos unir por aquilo que é o nosso ganha pão e a única forma de defesa dos direitos dos trabalhadores de todo o Brasil. Não é de agora que se fala em extinção da Justiça do Trabalho. Toda vez que o país passa por uma recessão, por uma dificuldade, parece que a Justiça Trabalhista vira a bola da vez, ou seja, todos os problemas são ocasionados pelos empregados e pela Justiça do Trabalho. Essa é a nossa casa e ninguém irá extinguir sem ouvir a nossa voz”, comentou Mauro.

O presidente do Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, que também participou do ato nesta segunda-feira, ressaltou que a Justiça do Trabalho no Amazonas tem uma função social muito importante.

“Essa é uma manifestação onde destacamos para a sociedade amazonenses a importância da Justiça do Trabalho. Esse braço da Justiça, além de garantir os direitos dos trabalhadores, possibilita para a União Federal a arrecadação de imposto e de contribuições sociais. A OAB-AM está engajada com as entidades para a manutenção da Justiça do Trabalho”, frisou Choy.

Quem também esteve presente ao ato foi o deputado federal Marcelo Ramos. Ele afirmou que essa proposta do governo federal é um equívoco, tendo em vista que a Justiça do Trabalho serve tanto para os trabalhadores como para os empregadores. 

“A Justiça do Trabalho não é contra os empresários. Ela é a favor de direitos, de garantias constitucionais oferecidas aos trabalhadores brasileiros, assim como uma proteção aos empresários quando buscam equilíbrio justo na relação capital e trabalho. Eu penso que essa ameaça de extinção é um grande equívoco e meu mandado será um instrumento de resistência a essa proposta esdrúxula”.