Eduardo Braga defende a instituição urgente do Sistema Único de Segurança Pública - Fato Amazônico


Eduardo Braga defende a instituição urgente do Sistema Único de Segurança Pública

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) defendeu ontem (17/05) que o governo federal sancione o mais rápido possível o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A Presidência da República tem até 15 dias úteis para isso.

A matéria (PLC19/2018) foi aprovada na noite de quarta-feira (16/05), no plenário do Senado, e tem, entre seus objetivos, a função de integrar as ações das polícias federal e estaduais, das secretarias de segurança e das guardas municipais de forma cooperativa, sistêmica e harmônica. “O Brasil não pode mais esperar. Vidas têm sido ceifadas todos os dias no país”, declarou.

Segundo o parlamentar, esse modelo de gestão só será bem-sucedido se contar com um novo sistema de financiamento. “Para que nós possamos reorganizar a política de repressão e de combate ao crime e, ao mesmo tempo, fazer dela uma iniciativa restauradora da cidadania, para a construção de um Brasil mais justo e melhor para seus filhos”, disse.

Braga se referiu, especialmente, aos anteprojetos apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso. As propostas sugerem mudanças nos códigos de Processo Penal e Penal. Além disso, apontam novas fontes para custear o Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre elas, o Sistema S, que destinaria à área 25% dos seus recursos, e a loteria federal, que contribuiria com 4% dos seus ganhos.

“É uma ideia positiva, que tem nosso total apoio, pois não onera ainda mais o cidadão com tributos”, afirmou.  “Precisamos voltar a financiar a segurança pública com a participação da União, estados e municípios.”

Autossustentáveis – O senador disse ser favorável, ainda, à implantação de penitenciárias autossustentáveis, em que os presos paguem pela permanência deles. “O sistema prisional não pode ser gratuito. Enquanto um preso custa R$ 60 mil por ano, um aluno da rede pública representa R$ 3 mil por ano”, salientou. “Precisamos ter um sistema prisional que, efetivamente, estimule o condenado a aprender um ofício, a produzir, a conquistar seu sustento, a recuperar sua honra e a retornar ao convívio social”, acrescentou.

Nesse sentido, Braga apresentou um projeto que determina a construção de colônias onde poderão trabalhar os condenados por crimes praticados sem violência ou grave ameaça que estejam cumprindo pena no regime semiaberto (PLS 63/2018). As unidades –  agrícolas, industrias ou similares – deverão ser  erguidas em municípios com mais de 500 mil habitantes, como a capital Manaus (AM), até 31 de dezembro de 2020.

A matéria deve ser votada na próxima semana, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.