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O senador Eduardo Braga (MDB/AM) decidiu resgatar a proposta que protege os trabalhadores das distribuidoras de energia que venham a ser privatizadas, como a do Amazonas. Ele a apresentou como emenda ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2018, que viabiliza a venda de concessionárias controladas pela Eletrobras.
O texto garante a estabilidade de dois anos dos funcionários, prazo que é contado a partir da transferência de controle. Caso sejam demitidos, está prevista uma indenização equivalente a dois anos de serviço, além dos direitos previstos em lei.
“Não se pode negligenciar o impacto que a transferência de controle acionário terá sobre os atuais empregados das concessionárias”, afirma o senador na justificação da emenda. “Em áreas com relativamente poucas oportunidades de trabalho, não se pode aceitar que um grande número de empregados venha ser dispensado de uma só vez”, completa.
Só no Amazonas, a distribuidora de energia administrada pela estatal conta com, aproximadamente, 2 mil trabalhadores. Muitos deles, já destacou Eduardo em diversas ocasiões, estão há mais de 20 anos atuando no setor.
MP 814/2017 – Essa reivindicação já havia sido apresentada por Eduardo, no primeiro semestre deste ano, à Medida Provisória (MP) 814/2017, que assegurava a recuperação da saúde financeira do setor elétrico.
O relatório da matéria chegou a ser aprovado na comissão mista (formada por senadores e deputados) responsável por avaliá-la e da qual o parlamentar amazonense era presidente. No entanto, ela perdeu a validade antes de ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados.


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